Execução de Título Extrajudicial 0703179-93.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703179-93.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 18:27

Processo Desarquivado

21/10/2023, 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/10/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:36

Desentranhado o documento

02/10/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 21/09/2023

02/10/2023, 15:34

Desentranhado o documento

02/10/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:32

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703179-93.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: JOSE GUSTAVO DA SILVA, MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA em face de JOSE GUSTAVO DA SILVA e outros. No ID 172476213 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 154878754 e ID 154878755. Pelo que consta, os executados subscrevem o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:07

Homologada a Transação

21/09/2023, 19:07

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 19:07

Sentença

•21/09/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703179-93.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA EXECUTADO: JOSE GUSTAVO DA SILVA, MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA em face de JOSE GUSTAVO DA SILVA e outros. No ID 172476213 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 154878754 e ID 154878755. Pelo que consta, os executados subscrevem o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

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