Procedimento Comum Cível 0706079-42.2020.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706079-42.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:56

Processo Desarquivado

04/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

21/09/2023, 19:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/09/2023, 19:15

Juntada de certidão

21/09/2023, 19:14

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:31

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA em desfavor de CLAUDIO ALVES DOS SANTOS CARDOSO, partes qualificadas nos autos. Declaro resolvido o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º), devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça. Defiro, pois, o benefício da gratuidade de justiça em favor do réu. Anote-se. Revogo a tutela de urgência e determino, por consequência, a baixa da restrição constante no sistema de impedimento de transferência do veículo Marca Honda, Modelo Fit, Ano 2008-2009, Placa KXT2355-DF, Chassis 93HGE87809Z100747, Renavan 00118476190 a terceiros junto ao RENAJUD. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

27/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 09:24

Sentença

•26/07/2023, 10:52

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

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