Procedimento Comum Cível 0705467-14.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.438,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO Observem os requeridos a existência de sentença ID 166408404 extintiva do processo, sem resolução do mérito. Certidão de trânsito em julgado ID 170399235. Conforme já consignado nos autos, não é mais possível modificar seu conteúdo, tendo em vista a eficácia preclusiva da coisa julgada (Decisão ID 171371797). Custas finais ID 170458205 e anexo. O artigo 117 do PGC, condiciona o arquivamento e baixa de autos, ao recolhimento dos encargos sucumbenciais, dentre eles as custas judiciais. Contudo, em face do irrisório valor apontado, não se justifica o emprego de atos visando o recebimento, máxime porque a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, fixa como piso justificador de inscrição da dívida ativa, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Ademais, o custo com a expedição de AR para intimação da parte encarregada do recolhimento das custas finais, torna-se a medida desarrazoada ante os seus valores. Assim e de acordo com o princípio da razoabilidade, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas e demais providências de estilo. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada resposta ao despacho de ID nº 175469807, em anexo. De ordem, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo as adequações necessárias, conforme orientações da COGEC. Santa Maria/DF, 29 de novembro de 2023 16:26:38. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:31

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO Observem os requeridos a existência de sentença ID 166408404 extintiva do processo, sem resolução do mérito. Certidão de trânsito em julgado ID 170399235. Conforme já consignado nos autos, não é mais possível modificar seu conteúdo, tendo em vista a eficácia preclusiva da coisa julgada (Decisão ID 171371797). Custas finais ID 170458205 e anexo. O artigo 117 do PGC, condiciona o arquivamento e baixa de autos, ao recolhimento dos encargos sucumbenciais, dentre eles as custas judiciais. Contudo, em face do irrisório valor apontado, não se justifica o emprego de atos visando o recebimento, máxime porque a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, fixa como piso justificador de inscrição da dívida ativa, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Ademais, o custo com a expedição de AR para intimação da parte encarregada do recolhimento das custas finais, torna-se a medida desarrazoada ante os seus valores. Assim e de acordo com o princípio da razoabilidade, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas e demais providências de estilo. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada resposta ao despacho de ID nº 175469807, em anexo. De ordem, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo as adequações necessárias, conforme orientações da COGEC. Santa Maria/DF, 29 de novembro de 2023 16:26:38. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:31

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:47

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Mantenho a sentença de ID 166408404 com base em seus próprios fundamentos. Inclusive, não é mais possível modificar seu conteúdo, tendo em vista a eficácia preclusiva da coisa julgada. Não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:43

Outras decisões

11/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:45

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705467-14.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 31 de agosto de 2023 13:47:09. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023

30/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Nos presentes autos, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalto que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento de procuração acostado no ID nº 161458791. Condeno a parte requerente a pagar as custas processuais. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se os autos.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

25/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/07/2023, 12:34

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:39

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELICA DOS SANTOS VASCONCELLOS - CPF: 712.100.911-00 (REQUERENTE).

03/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

03/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2023, 13:44

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:44

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 19:42

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 12:29

Despacho

•07/02/2024, 12:29

Despacho

•06/11/2023, 16:22

Decisão

•11/09/2023, 17:43

Decisão

•11/09/2023, 17:43

Sentença

•26/07/2023, 12:45

Sentença

•25/07/2023, 16:53

Ofício

•19/07/2023, 12:34

Decisão

•03/07/2023, 18:39

Decisão

•03/07/2023, 18:39

Decisão

•12/06/2023, 18:44

Decisão

•12/06/2023, 18:44