Baixa Definitiva
28/12/2023, 16:15Expedição de Certidão.
28/12/2023, 16:14Transitado em Julgado em 06/11/2023
28/12/2023, 16:14Decorrido prazo de LUIZABETY FERREIRA MAXIMINO RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:17Publicado Decisão em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:17Juntada de certidão
30/10/2023, 14:54Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023, 14:52Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:49Outras Decisões
29/10/2023, 08:48Recebidos os autos
29/10/2023, 08:48Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
27/10/2023, 16:43Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 09:00Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 14:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023, 14:31