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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702664-02.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA REIS, JULIANA REIS CLEMENTE EXECUTADO: GUSTAVO BAQUI DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA MARIA DE FATIMA REIS e outros e GUSTAVO BAQUI DE OLIVEIRA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 165576480 - fls. 766/768. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, as custas serão pagas 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Oficie-se à instituição financeira depositária, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelas credoras MARIA DE FÁTIMA REIS e JULIANA REIS CLEMENTE (PICPAY SERVIÇOS S/A, agência 0001, conta 8739438-3, PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO, CPF 042.704.341-71, ID 165576477 - fls. 766/768), os valores de R$ 337,97, em 03/07/2023 (ID 164052709 - fl. 738) e R$ 525,44, em 11/07/2023 (ID 164908705 - fls. 753/755), mais acréscimos. Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr. Paulo Filipe Pedroza Dourado, OAB/DF 51.280 (IDs 88855722 e 88855722 - fls. 12/13). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6