Execução Fiscal 0712108-34.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.302,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:43

Expedição de Sentença.

20/03/2025, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:43

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 19:43

Sentença

•11/03/2025, 20:26

Expedição de Sentença.

20/03/2025, 19:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 09:23

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA EM GERAL LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712108-34.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA EM GERAL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 17:43

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2022, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/10/2022, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2022, 09:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA EM GERAL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 23:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 19:35

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/06/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/06/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 18:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 18:41

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:43

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/04/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 06:46

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 11:19

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2022, 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2022, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/03/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:49

Decisão

•23/10/2024, 17:16

Decisão

•23/10/2024, 17:16

Decisão

•26/07/2023, 11:58

Decisão

•21/07/2023, 17:43

Decisão

•01/07/2022, 12:53

Decisão

•26/04/2022, 10:43

Decisão

•08/03/2022, 11:19