Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709479-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 693.539,13

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

MILTON BISPO SALES

CPF

Autor

MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Autor

MIGUEL ARAUJO COELHO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MILTON BISPO SALES

CPF

Autor

MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Autor

MIGUEL ARAUJO COELHO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MILTON MOREIRA SILVA

CPF

Autor

MILTON OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MILTON SOUZA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MAURICIO JOAO SANTOS

CPF

Autor

MAURILIA MODESTINA DE JESUS

CPF

Autor

MAURINO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/03/2026, 07:53

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:28

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:28

Despacho

•31/03/2026, 11:23

11/03/2026, 07:53

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:28

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 11:23

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 18:20

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 12:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:44

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 16:53

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:32

Outras decisões

28/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 07:02

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:49

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:23

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2025, 17:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

30/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709479-81.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILIA MODESTINA DE JESUS, MAURINO LUIZ DA SILVA, MIGUEL ARAUJO COELHO, MIGUEL FARIAS CORDEIRO, MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA, MILTON BISPO SALES, MILTON MOREIRA SILVA, MILTON OLIVEIRA DA CRUZ, MILTON SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Intimem-se. Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:29

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

25/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:46

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/10/2022, 18:10

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:24

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MAURILIA MODESTINA DE JESUS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DA CRUZ em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO COELHO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MAURINO LUIZ DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILTON BISPO SALES em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILTON SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:04

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 17:04

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:03

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:29

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 14:28

Recebidos os autos

28/06/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:25

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 12:11

Decisão

•09/02/2026, 14:27

Decisão

•06/02/2026, 17:36

Sentença

•26/01/2026, 13:44

Sentença

•23/01/2026, 18:20

Sentença

•16/12/2025, 13:48

Sentença

•16/12/2025, 13:44

Sentença

•15/12/2025, 16:53

Decisão

•28/11/2025, 13:44

Decisão

•28/11/2025, 13:32

Sentença

•06/11/2025, 12:49

Sentença

•05/11/2025, 15:23

Decisão

•25/07/2023, 20:29

Decisão

•25/07/2023, 14:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•31/03/2026, 14:28

Despacho

•31/03/2026, 11:23

Decisão

•09/02/2026, 14:27

Decisão

•06/02/2026, 17:36

Sentença

•26/01/2026, 13:44

Sentença

•23/01/2026, 18:20

Sentença

•16/12/2025, 13:48

Sentença

•16/12/2025, 13:44

Sentença

•15/12/2025, 16:53

Decisão

•28/11/2025, 13:44

Decisão

•28/11/2025, 13:32

Sentença

•06/11/2025, 12:49

Sentença

•05/11/2025, 15:23

Decisão

•25/07/2023, 20:29

Decisão

•25/07/2023, 14:28

Despacho

•16/07/2023, 20:50

Despacho

•14/07/2023, 17:58

Acórdão

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•24/04/2023, 23:05

Decisão

•05/10/2022, 17:17

Sentença

•10/08/2022, 19:03

Sentença

•10/08/2022, 19:01

Despacho

•11/07/2022, 14:32

Despacho

•28/06/2022, 22:25

Petição

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11