Apelação Cível 0709479-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 693.539,13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MAURICIO JOAO SANTOS

CPF

Autor

MAURILIA MODESTINA DE JESUS

CPF

Autor

MAURINO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL ARAUJO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MAURICIO JOAO SANTOS

CPF

Autor

MAURILIA MODESTINA DE JESUS

CPF

Autor

MAURINO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL ARAUJO COELHO

CPF

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Autor

MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MILTON BISPO SALES

CPF

Autor

MILTON MOREIRA SILVA

CPF

Autor

MILTON OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MILTON SOUZA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MAURICIO JOAO SANTOS

CPF

Reu

MAURILIA MODESTINA DE JESUS

CPF

Reu

MAURINO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL ARAUJO COELHO

CPF

Reu

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Reu

MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

MILTON BISPO SALES

CPF

Reu

MILTON MOREIRA SILVA

CPF

Reu

MILTON OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

MILTON SOUZA

CPF

Reu

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO JOAO SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURILIA MODESTINA DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO COELHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON BISPO SALES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURINO LUIZ DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DA CRUZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO JOAO SANTOS em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•27/04/2023, 14:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURILIA MODESTINA DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO COELHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON BISPO SALES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURINO LUIZ DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DA CRUZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Publicado Ementa em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 22:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

17/05/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:33

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:05

Recebidos os autos

24/04/2023, 23:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

24/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

07/10/2022, 07:40

Recebidos os autos

07/10/2022, 07:40

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 18:10

Despacho

•24/04/2023, 23:05

Decisão

•05/10/2022, 17:17

Sentença

•10/08/2022, 19:03

Sentença

•10/08/2022, 19:01

Despacho

•11/07/2022, 14:32

Despacho

•28/06/2022, 22:25

Petição

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:11