Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709345-54.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.239.602,04
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Partes do Processo
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
CPF
046.***.***-87
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Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
OTAVIO LIRA FILHO
CPF
003.***.***-00
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Autor
OYARA BREIER SARAIVA
CPF
003.***.***-15
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Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Autor
Advogados / Representantes
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF 3842
·
CPF
182.***.***-87
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·
Representa: Autor
DANIELLE ANDRADE TREGA
OAB/DF 41105
·
CPF
068.***.***-50
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
CPF
046.***.***-87
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Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-73
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Autor
OTAVIO LIRA FILHO
CPF
003.***.***-00
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Movimentações
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 20:26
Recebidos os autos
28/04/2026, 18:49
Autor
OYARA BREIER SARAIVA
CPF
003.***.***-15
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Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Autor
OZITA BARBOSA PESSOA RODRIGUES
CPF
154.***.***-72
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Autor
PAULO DE OLIVEIRA
CPF
026.***.***-15
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Autor
RACHIDE CONCEICAO SAFE DE MATOS
CPF
023.***.***-25
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Autor
PECTROLINA RODRIGUES GONCALVES
CPF
185.***.***-53
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Autor
PAULO GALANTE
CPF
002.***.***-63
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Autor
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
Terceiro
SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
OTAVIO LIRA FILHO
CPF
003.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
RACHIDE CONCEICAO SAFE DE MATOS
CPF
023.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
OZITA BARBOSA PESSOA RODRIGUES
CPF
154.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
OYARA BREIER SARAIVA
CPF
003.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO DE OLIVEIRA
CPF
026.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO GALANTE
CPF
002.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PECTROLINA RODRIGUES GONCALVES
CPF
185.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
CPF
046.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2026, 18:07
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:30
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 16:34
Publicado Certidão em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 12:48
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2026, 21:36
Recebidos os autos
09/03/2026, 21:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2026, 20:08
Recebidos os autos
25/02/2026, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 14:45
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 20:26
Recebidos os autos
28/04/2026, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2026, 18:07
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:30
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 16:34
Publicado Certidão em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 12:48
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2026, 21:36
Recebidos os autos
09/03/2026, 21:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2026, 20:08
Recebidos os autos
25/02/2026, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/02/2026, 16:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2026, 16:07
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2026, 15:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:26
Recebidos os autos
24/07/2025, 11:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025, 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2025, 10:29
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2025, 16:27
Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:40
Recebidos os autos
01/07/2025, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2025, 20:51
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 16:29
Publicado Despacho em 19/05/2025.
19/05/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 02:41
Recebidos os autos
15/05/2025, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2025, 21:02
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 16:22
Recebidos os autos
24/02/2025, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2025, 21:40
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 18:34
Recebidos os autos
04/12/2024, 16:54
Outras decisões
04/12/2024, 16:54
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 02:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 11:51
Recebidos os autos
12/11/2024, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2024, 15:30
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 16:22
Recebidos os autos
26/09/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2024, 13:00
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 11:52
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 22:00
Recebidos os autos
22/08/2024, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 18:29
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2024, 16:52
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:42
Recebidos os autos
04/07/2024, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2024, 20:20
Juntada de Petição de réplica
19/06/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 21:25
Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 17:32
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024, 16:37
Recebidos os autos
21/03/2024, 15:26
Outras decisões
21/03/2024, 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2024, 14:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024, 14:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024, 15:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023, 14:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:48
Decorrido prazo de OTAVIO LIRA FILHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:14
Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709345-54.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: OTAVIO LIRA FILHO, OYARA BREIER SARAIVA, OZITA BARBOSA PESSOA RODRIGUES, PAULO DE OLIVEIRA, PAULO GALANTE, PECTROLINA RODRIGUES GONCALVES, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, RACHIDE CONCEICAO SAFE DE MATOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre. IV - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 23:42
Recebidos os autos
09/08/2023, 16:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/08/2023, 16:01
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/08/2023, 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023, 21:18
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 12:43
Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709345-54.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: OTAVIO LIRA FILHO, OYARA BREIER SARAIVA, OZITA BARBOSA PESSOA RODRIGUES, PAULO DE OLIVEIRA, PAULO GALANTE, PECTROLINA RODRIGUES GONCALVES, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, RACHIDE CONCEICAO SAFE DE MATOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/07/2023, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2023, 08:01
Recebidos os autos
15/07/2023, 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2022, 10:57
Juntada de certidão
22/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022, 21:19
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 10:34
Juntada de Petição de apelação
12/09/2022, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:14
Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:13
Indeferida a petição inicial
31/08/2022, 16:24
Recebidos os autos
31/08/2022, 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2022, 14:09
Juntada de Petição de petição
08/08/2022, 20:54
Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:11
Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:11
Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 04:54
Juntada de certidão
07/07/2022, 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
05/07/2022, 14:51
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 22:05
Recebidos os autos
28/06/2022, 22:05
Distribuído por sorteio
27/06/2022, 10:22
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 20:26
Despacho
•
28/04/2026, 18:49
Despacho
•
25/02/2026, 14:45
Decisão
•
12/02/2026, 15:21
Acórdão
•
12/02/2026, 15:21
Decisão
•
24/07/2025, 11:21
Despacho
•
01/07/2025, 13:40
Despacho
•
01/07/2025, 08:59
Despacho
•
15/05/2025, 17:20
Despacho
•
15/05/2025, 17:11
Despacho
•
24/02/2025, 16:22
Despacho
•
24/02/2025, 15:09
Decisão
•
06/12/2024, 18:34
Decisão
•
04/12/2024, 16:54
Despacho
•
13/11/2024, 11:51
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Despacho
•
28/04/2026, 20:26
Despacho
•
28/04/2026, 18:49
Despacho
•
25/02/2026, 14:45
Decisão
•
12/02/2026, 15:21
Acórdão
•
12/02/2026, 15:21
Decisão
•
24/07/2025, 11:21
Despacho
•
01/07/2025, 13:40
Despacho
•
01/07/2025, 08:59
Despacho
•
15/05/2025, 17:20
Despacho
•
15/05/2025, 17:11
Despacho
•
24/02/2025, 16:22
Despacho
•
24/02/2025, 15:09
Decisão
•
06/12/2024, 18:34
Decisão
•
04/12/2024, 16:54
Despacho
•
13/11/2024, 11:51
Despacho
•
12/11/2024, 16:18
Despacho
•
27/09/2024, 16:22
Despacho
•
26/09/2024, 17:29
Despacho
•
22/08/2024, 22:00
Despacho
•
22/08/2024, 18:29
Despacho
•
04/07/2024, 16:27
Despacho
•
04/07/2024, 15:41
Impugnação
•
16/05/2024, 15:43
Decisão
•
25/03/2024, 17:32
Decisão
•
21/03/2024, 15:26
Anexo
•
15/03/2024, 15:19
Decisão
•
10/08/2023, 23:42
Decisão
•
09/08/2023, 16:01
Despacho
•
25/07/2023, 21:40
Despacho
•
25/07/2023, 14:59
Acórdão
•
18/05/2023, 15:32
Despacho
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24/04/2023, 23:08
Sentença
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31/08/2022, 16:28
Sentença
•
31/08/2022, 16:24
Despacho
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29/06/2022, 11:49
Despacho
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28/06/2022, 22:05
Petição Inicial
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27/06/2022, 10:22
Petição
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22
Documento de Comprovação
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27/06/2022, 10:22