Cumprimento de sentença 0706781-89.2014.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.013,59

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

EIJI JHOANNES YAMASAKI

CPF

Autor

INES CRISTINA COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

EIJI JHOANNES YAMASAKI

OAB/DF 25989·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

EIJI JHOANNES YAMASAKI

CPF

Autor

INES CRISTINA COELHO DE SOUSA

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Terceiro

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO

Terceiro

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

Terceiro

C.M.V NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC LUZIANIA SHOPPING

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

CVCCORP

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:37

Outras decisões

13/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

13/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Juntada de comunicações

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 14:37

Decisão

•13/05/2024, 14:37

16/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:37

Outras decisões

13/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

13/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Juntada de comunicações

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 12:58

Juntada de comunicações

26/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 18:28

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/01/2024, 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 12:39

Juntada de comunicações

04/12/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:48

Processo Desarquivado

30/11/2023, 17:47

Juntada de comunicações

30/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706781-89.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: EIJI JHOANNES YAMASAKI, INES CRISTINA COELHO DE SOUSA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que no ano de 2016 foi efetuada uma ordem de bloqueio, em contas de titularidade da executada Tam, do valor de R$ 11.654,85. Bloqueado o valor, foi determinada a transferência da quantia de R$ 5.827,42 para uma conta judicial vinculada aos autos, e o restante foi desbloqueado pelo sistema Bacenjud, conforme ordem constante do ID nº 2715886. Posteriormente, o valor de R$ 5.827,42 foi levantado pelo então credor, e o feito extinto pelo pagamento. Portanto, não há quaisquer providências a serem determinadas, e não há valores a serem levantados pela ex devedora. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:53

Indeferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (EXECUTADO)

24/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

17/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/06/2023, 12:21

Processo Desarquivado

30/06/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 17:50

Recebidos os autos

18/12/2018, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/12/2018, 18:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/12/2018, 17:49

Juntada de certidão

17/12/2018, 17:49

Processo Desarquivado

17/12/2018, 17:48

Arquivado Definitivamente

02/08/2017, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 56/2017

02/08/2017, 14:16

Processo Desarquivado

02/08/2017, 14:16

Arquivado Definitivamente

27/09/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:44

Juntada de certidão

08/09/2016, 15:40

Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 01/09/2016 23:59:59.

02/09/2016, 11:18

Decorrido prazo de INES CRISTINA COELHO DE SOUSA em 29/08/2016 23:59:59.

30/08/2016, 00:33

Publicado Despacho em 26/08/2016.

26/08/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2016, 00:12

Publicado Certidão em 25/08/2016.

25/08/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2016, 14:28

Recebidos os autos

23/08/2016, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 15:52

Juntada de certidão

22/08/2016, 18:26

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

22/08/2016, 11:00

Juntada de certidão

22/08/2016, 11:00

Expedição de Alvará.

19/08/2016, 17:20

Expedição de Alvará.

19/08/2016, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 18:02

Juntada de certidão

03/08/2016, 14:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 00:16

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 00:16

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 00:16

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2016, 11:10

Publicado Sentença em 18/07/2016.

18/07/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2016, 00:30

Recebidos os autos

13/07/2016, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2016, 16:17

Conclusos para julgamento

13/07/2016, 13:51

Recebidos os autos

12/07/2016, 19:43

Juntada de certidão

12/07/2016, 19:01

Conclusos para despacho

12/07/2016, 10:59

Juntada de certidão

12/07/2016, 10:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 00:54

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 00:49

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 08/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 00:48

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 08/07/2016 23:59:59.

11/07/2016, 00:30

Juntada de certidão

08/07/2016, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 17:12

Publicado Despacho em 04/07/2016.

04/07/2016, 00:04

Juntada de certidão

01/07/2016, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2016, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2016, 10:59

Recebidos os autos

29/06/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 18:32

Juntada de certidão

27/06/2016, 15:39

Conclusos para despacho

27/06/2016, 15:38

Recebidos os autos

27/06/2016, 15:37

Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 23/06/2016 23:59:59.

24/06/2016, 00:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

23/06/2016, 15:13

Juntada de certidão

23/06/2016, 15:13

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

23/06/2016, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2016, 14:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2016 23:59:59.

22/06/2016, 00:43

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 21/06/2016 23:59:59.

22/06/2016, 00:43

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 21/06/2016 23:59:59.

22/06/2016, 00:43

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 21/06/2016 23:59:59.

22/06/2016, 00:43

Recebidos os autos

21/06/2016, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 20:50

Publicado Despacho em 21/06/2016.

21/06/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2016, 00:06

Conclusos para julgamento

20/06/2016, 15:54

Juntada de certidão

20/06/2016, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2016, 15:19

Recebidos os autos

16/06/2016, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2016, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 10:49

Conclusos para despacho

14/06/2016, 17:02

Juntada de certidão

14/06/2016, 17:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2016 23:59:59.

06/06/2016, 08:57

Juntada de certidão

03/06/2016, 16:01

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 01/06/2016 23:59:59.

02/06/2016, 02:18

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 01/06/2016 23:59:59.

02/06/2016, 02:09

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/06/2016 23:59:59.

02/06/2016, 02:08

Publicado Despacho em 31/05/2016.

31/05/2016, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 19:38

Juntada de certidão

30/05/2016, 15:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2016, 15:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2016, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 15:26

Recebidos os autos

25/05/2016, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 22:40

Juntada de certidão

25/05/2016, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2016, 09:26

Publicado Despacho em 25/05/2016.

25/05/2016, 00:02

Conclusos para despacho

24/05/2016, 16:47

Juntada de certidão

24/05/2016, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2016, 00:23

Recebidos os autos

20/05/2016, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 16:00

Juntada de certidão

19/05/2016, 18:12

Conclusos para despacho

17/05/2016, 11:46

Juntada de certidão

17/05/2016, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 18:39

Expedição de Alvará.

12/05/2016, 22:37

Expedição de Alvará.

12/05/2016, 22:32

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 01:00

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 19/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 00:59

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 19/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 00:58

Recebidos os autos

25/04/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2016, 16:21

Conclusos para despacho

15/04/2016, 14:45

Juntada de certidão

15/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 11:03

Juntada de certidão

31/03/2016, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2016, 01:30

Baixa Definitiva

11/03/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 12:37

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

05/01/2016, 12:26

Juntada de certidão

04/01/2016, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2015, 11:52

Publicado Despacho em 10/12/2015.

14/12/2015, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2015, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2015, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 16:51

Conclusos para despacho

02/12/2015, 10:58

Recebidos os autos

02/12/2015, 10:57

Conclusos para julgamento

02/12/2015, 10:57

Juntada de certidão

02/12/2015, 10:56

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Decorrido prazo de INES CRISTINA COELHO DE SOUSA em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Decorrido prazo de CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 01:58

Juntada de Petição de apelação

26/11/2015, 19:17

Publicado Sentença em 16/11/2015.

16/11/2015, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2015, 00:30

Recebidos os autos

09/11/2015, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2015, 14:00

Conclusos para julgamento

05/11/2015, 17:02

Recebidos os autos

04/11/2015, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2015, 17:21

Juntada de certidão

03/11/2015, 15:01

Baixa Definitiva

02/10/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2015, 14:29

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

09/06/2015, 10:44

Decorrido prazo de Tam linhas aereas S/A em 05/06/2015 23:59:59.

06/06/2015, 00:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/06/2015 23:59:59.

04/06/2015, 00:01

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 03/06/2015 23:59:59.

04/06/2015, 00:01

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/06/2015 23:59:59.

04/06/2015, 00:01

Juntada de certidão

03/06/2015, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

03/06/2015, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2015, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2015, 11:23

Publicado Despacho em 26/05/2015.

26/05/2015, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2015, 00:13

Recebidos os autos

21/05/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2015, 11:53

Juntada de certidão

20/05/2015, 11:50

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/05/2015 23:59:59.

15/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de Tam linhas aereas S/A em 14/05/2015 23:59:59.

15/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 14/05/2015 23:59:59.

15/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 14/05/2015 23:59:59.

15/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2015, 17:45

Publicado Decisão em 05/05/2015.

05/05/2015, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2015, 00:06

Recebidos os autos

29/04/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 17:28

Conclusos para despacho

24/04/2015, 11:48

Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 23/04/2015 23:59:59.

24/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de INES CRISTINA COELHO DE SOUSA em 23/04/2015 23:59:59.

24/04/2015, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2015, 11:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/04/2015 23:59:59.

23/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 22/04/2015 23:59:59.

23/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 22/04/2015 23:59:59.

23/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de Tam linhas aereas S/A em 20/04/2015 23:59:59.

21/04/2015, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2015, 09:21

Publicado Certidão em 20/04/2015.

20/04/2015, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2015, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2015, 14:14

Publicado Despacho em 10/04/2015.

10/04/2015, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2015, 00:09

Recebidos os autos

07/04/2015, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 17:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 00:01

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 00:01

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 00:01

Decorrido prazo de Tam linhas aereas S/A em 20/03/2015 23:59:59.

21/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2015, 12:04

Juntada de certidão

12/03/2015, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2015, 11:48

Publicado Sentença em 11/03/2015.

11/03/2015, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2015, 01:07

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2015, 18:07

Recebidos os autos

06/03/2015, 18:07

Conclusos para julgamento

27/02/2015, 10:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RÉU), ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 11.201.337/0001-83 (RÉU), C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME - CNPJ: 10.313.632/0001-69 (RÉU) e Tam linhas aereas S/A - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RÉU) em 19/02/2015.

27/02/2015, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2015, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2015, 09:50

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 19/02/2015 23:59:59.

20/02/2015, 00:14

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/02/2015 23:59:59.

20/02/2015, 00:14

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/02/2015 23:59:59.

20/02/2015, 00:14

Decorrido prazo de Tam linhas aereas S/A em 19/02/2015 23:59:59.

20/02/2015, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2015, 13:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

11/02/2015, 09:30

Audiência Conciliação realizada - 09/02/2015 15:30

11/02/2015, 09:30

Juntada de Petição de guia

09/02/2015, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2015, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2015, 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2015, 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2015, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2014, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2014, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2014, 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/12/2014, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2014, 18:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2014, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2014, 15:26

Recebidos os autos

15/12/2014, 15:26

Conclusos para decisão

12/12/2014, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2014, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2014, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2014, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2014, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2014, 18:54

Audiência conciliação designada - 09/02/2015 15:30

27/11/2014, 18:29

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

27/11/2014, 18:29

Distribuído por sorteio

27/11/2014, 18:28

Despacho

•01/03/2024, 17:38

Despacho

•31/01/2024, 17:17

Anexo

•04/12/2023, 12:24

Despacho

•01/12/2023, 18:33

Decisão

•30/11/2023, 17:48

Anexo

•30/11/2023, 17:40

Decisão

•26/07/2023, 14:06

Decisão

•26/07/2023, 14:04

Decisão

•24/07/2023, 16:53

Despacho

•18/12/2018, 19:44

Despacho

•23/08/2016, 15:52

Sentença

•13/07/2016, 15:36

Despacho

•29/06/2016, 18:32

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/05/2024, 14:37

Decisão

•13/05/2024, 14:37

Despacho

•01/03/2024, 17:38

Despacho

•31/01/2024, 17:17

Anexo

•04/12/2023, 12:24

Despacho

•01/12/2023, 18:33

Decisão

•30/11/2023, 17:48

Anexo

•30/11/2023, 17:40

Decisão

•26/07/2023, 14:06

Decisão

•26/07/2023, 14:04

Decisão

•24/07/2023, 16:53

Despacho

•18/12/2018, 19:44

Despacho

•23/08/2016, 15:52

Sentença

•13/07/2016, 15:36

Despacho

•29/06/2016, 18:32

Despacho

•21/06/2016, 20:50

Despacho

•16/06/2016, 13:15

Despacho

•25/05/2016, 22:40

Despacho

•20/05/2016, 14:05

Despacho

•25/04/2016, 15:44

Petição

•30/03/2016, 11:57

Acórdão

•19/02/2016, 13:21

Acórdão

•18/02/2016, 18:25

Despacho

•07/12/2015, 15:07

Despacho

•03/12/2015, 16:51

Sentença

•12/11/2015, 10:52

Sentença

•09/11/2015, 14:00

Acórdão

•27/08/2015, 23:34

Acórdão

•27/08/2015, 23:34

Acórdão

•20/08/2015, 18:07

Acórdão

•20/08/2015, 18:07

Despacho

•22/05/2015, 07:23

Despacho

•21/05/2015, 16:52

Decisão

•30/04/2015, 15:32

Despacho

•29/04/2015, 17:28

Despacho

•07/04/2015, 23:29

Despacho

•07/04/2015, 17:01

Sentença

•09/03/2015, 11:28

Sentença

•06/03/2015, 18:07

AR - Aviso de recebimento

•12/01/2015, 16:18

AR - Aviso de recebimento

•12/01/2015, 16:16

AR - Aviso de recebimento

•12/01/2015, 16:13

Decisão

•15/12/2014, 15:26