Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723297-48.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 430.534,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MILTON LEITE SALES

CPF

Autor

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Terceiro

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FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

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OAB/DF 75410·CPF·Representa: Réu

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MILTON LEITE SALES

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

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BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

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B

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BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

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BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

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BRB

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NAO TEM

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BANDO DE BRASILIA

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Terceiro

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

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Terceiro

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CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 07:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 09:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 07:36

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 09:02

Despacho

•22/10/2024, 11:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2024, 11:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 23:08

Juntada de Petição de agravo

16/09/2024, 22:59

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:22

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:35

Recurso Especial não admitido

10/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/09/2024, 08:28

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 23:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 07:50

Recebidos os autos

09/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:56

Publicado Ementa em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 14:26

Conhecido o recurso de MILTON LEITE SALES - CPF: 605.414.071-04 (APELANTE) e não-provido

18/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:36

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

23/05/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

08/04/2024, 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:55

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/02/2024, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2024, 11:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/02/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 14:13

Despacho

•21/10/2024, 14:49

Agravo

•16/09/2024, 22:59

Decisão

•11/09/2024, 18:40

Decisão

•10/09/2024, 14:35

Acórdão

•22/07/2024, 16:39

Anexo

•08/04/2024, 22:46

Anexo

•08/04/2024, 22:46

Despacho

•22/03/2024, 18:34

Despacho

•22/03/2024, 14:55

Despacho

•23/02/2024, 15:12

Despacho

•22/02/2024, 17:39

Decisão

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•01/11/2023, 08:44

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 09:02

Despacho

•22/10/2024, 11:08

Despacho

•21/10/2024, 14:49

Agravo

•16/09/2024, 22:59

Decisão

•11/09/2024, 18:40

Decisão

•10/09/2024, 14:35

Acórdão

•22/07/2024, 16:39

Anexo

•08/04/2024, 22:46

Anexo

•08/04/2024, 22:46

Despacho

•22/03/2024, 18:34

Despacho

•22/03/2024, 14:55

Despacho

•23/02/2024, 15:12

Despacho

•22/02/2024, 17:39

Decisão

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•01/11/2023, 08:44

Sentença

•11/10/2023, 17:00

Decisão

•25/07/2023, 17:36

Despacho

•06/12/2022, 18:38

Despacho

•01/12/2022, 14:31

Despacho

•18/10/2022, 12:06

Despacho

•28/09/2022, 20:57

Despacho

•27/09/2022, 15:06

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•18/08/2022, 15:08