Embargos de Declaração Cível 0705333-25.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 6.295,10
Órgão julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS
CPF
067.***.***-36
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Autor
JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS
CPF
929.***.***-00
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Autor
TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ
33.***.***.0001-61
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Reu
ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS
CPF
929.***.***-00
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·
Representa: Autor
MACGVEYVER SANTOS ROCHA
CPF
026.***.***-64
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·
Representa: Réu
LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY
OAB/RJ 98045
·
CPF
068.***.***-62
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/06/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:01
Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 16:45
Recebidos os autos
05/06/2023, 16:45
Recebidos os autos
02/06/2023, 17:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 17:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 15:49
Juntada de certidão
02/06/2023, 15:49
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022, 00:13
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Baixa Definitiva
05/06/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:01
Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 16:45
Recebidos os autos
05/06/2023, 16:45
Recebidos os autos
02/06/2023, 17:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 17:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/06/2023, 15:49
Juntada de certidão
02/06/2023, 15:49
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 00:05
Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 19:14
Recebidos os autos
03/10/2022, 19:14
Recebidos os autos
03/10/2022, 10:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/10/2022, 10:10
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
30/09/2022, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
30/09/2022, 17:24
Juntada de Petição de reclamação
29/09/2022, 18:23
Outras Decisões
29/09/2022, 16:39
Recebidos os autos
29/09/2022, 16:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/09/2022, 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/09/2022, 12:15
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022, 00:06
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de reclamação
28/09/2022, 21:44
Publicado Ementa em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022, 00:06
Recebidos os autos
01/09/2022, 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022, 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022, 13:04
Juntada de certidão
17/08/2022, 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2022, 16:43
Recebidos os autos
15/08/2022, 17:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/08/2022, 16:06
Cancelada a movimentação processual
09/08/2022, 16:02
Desentranhado o documento
09/08/2022, 16:02
Desentranhado o documento
09/08/2022, 16:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/08/2022, 16:02
Processo Reativado
09/08/2022, 14:58
Recebidos os autos
09/08/2022, 14:58
Baixa Definitiva
26/07/2022, 14:42
Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022, 13:40
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 02:22
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 02:22
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022, 00:10
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022, 00:06
Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 16:35
Recebidos os autos
13/07/2022, 16:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
12/07/2022, 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
12/07/2022, 13:18
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2022, 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2022, 22:38
Publicado Ementa em 04/07/2022.
07/07/2022, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Recebidos os autos
30/06/2022, 13:37
Conhecido o recurso de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS - CPF: 929.971.981-00 (RECORRENTE) e LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 067.397.021-36 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2022, 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022, 17:28
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 14:32
Juntada de pauta de julgamento
15/06/2022, 17:04
Desentranhado o documento
15/06/2022, 15:01
Cancelada a movimentação processual
15/06/2022, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2022, 14:43
Recebidos os autos
09/06/2022, 16:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/06/2022, 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/06/2022, 16:01
Recebidos os autos
09/06/2022, 15:13
Recebidos os autos
07/06/2022, 16:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/06/2022, 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/06/2022, 14:40
Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022, 00:24
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022, 00:24
Decorrido prazo de TOUR LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022, 00:24
Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:06
Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022, 00:06
Recebidos os autos
01/06/2022, 16:23
Deliberado em Sessão - Retirado
01/06/2022, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 21:41
Recebidos os autos
31/05/2022, 21:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
31/05/2022, 17:07
Juntada de Petição de petição
31/05/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 11:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2022, 11:29
Recebidos os autos
23/05/2022, 18:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/04/2022, 22:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
10/12/2021, 16:57
Recebidos os autos
10/12/2021, 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/10/2021, 14:38
Juntada de certidão
06/10/2021, 14:38
Recebidos os autos
06/10/2021, 14:30
Distribuído por sorteio
06/10/2021, 14:30
Documentos
Despacho
•
05/06/2023, 16:45
Documento de Comprovação
•
02/06/2023, 15:49
Despacho
•
04/10/2022, 11:34
Despacho
•
03/10/2022, 19:14
Decisão
•
29/09/2022, 16:58
Decisão
•
29/09/2022, 16:39
Acórdão
•
01/09/2022, 17:07
Decisão
•
29/07/2022, 17:51
Decisão
•
29/07/2022, 17:51
Despacho
•
13/07/2022, 16:43
Despacho
•
13/07/2022, 16:35
Acórdão
•
29/06/2022, 21:46
Despacho
•
01/06/2022, 16:31
Despacho
•
31/05/2022, 21:41
Decisão
•
17/09/2021, 16:29
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Despacho
•
05/06/2023, 16:45
Documento de Comprovação
•
02/06/2023, 15:49
Despacho
•
04/10/2022, 11:34
Despacho
•
03/10/2022, 19:14
Decisão
•
29/09/2022, 16:58
Decisão
•
29/09/2022, 16:39
Acórdão
•
01/09/2022, 17:07
Decisão
•
29/07/2022, 17:51
Decisão
•
29/07/2022, 17:51
Despacho
•
13/07/2022, 16:43
Despacho
•
13/07/2022, 16:35
Acórdão
•
29/06/2022, 21:46
Despacho
•
01/06/2022, 16:31
Despacho
•
31/05/2022, 21:41
Decisão
•
17/09/2021, 16:29
Decisão
•
17/09/2021, 16:29
Sentença
•
23/08/2021, 16:18
Sentença
•
23/08/2021, 15:46
Decisão
•
23/07/2021, 15:21
Decisão
•
23/07/2021, 14:23
Decisão
•
02/07/2021, 12:43
Decisão
•
02/07/2021, 09:41
Decisão
•
30/04/2021, 13:55
Decisão
•
30/04/2021, 13:32
Decisão
•
19/04/2021, 13:38
Decisão
•
19/04/2021, 13:38
Decisão
•
15/04/2021, 15:09
Decisão
•
15/04/2021, 15:09