Procedimento Comum Cível 0712740-65.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712740-65.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 23:03

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

29/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/01/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 26/01/2024

28/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:32

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. E, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o § 2º do art. 85 do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em desfavor da ré em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/11/2023, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 19:34

Sentença

•29/11/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712740-65.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA REU: GISLAINE HOLLEMBACH PARENTE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

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