Cumprimento de sentença 0705021-69.2022.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705021-69.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de KELVIN CAMELO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:05

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:41

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705021-69.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KELVIN CAMELO DE SOUSA Polo Passivo: CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito e cumpriu as obrigações a que fora condenada por força da Sentença de ID 153555701, que transitou em julgado (ID 154407885), conforme Petições de ID's 179613406, 179594151 e 179554406, impondo-se, desse modo a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento e total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705021-69.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KELVIN CAMELO DE SOUSA Polo Passivo: CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito e cumpriu as obrigações a que fora condenada por força da Sentença de ID 153555701, que transitou em julgado (ID 154407885), conforme Petições de ID's 179613406, 179594151 e 179554406, impondo-se, desse modo a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento e total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

29/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:27

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 18:20

Sentença

•28/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705021-69.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KELVIN CAMELO DE SOUSA Polo Passivo: CEA - CURSOS EDGAR ABREU LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença homologatória de acordo que transitou em julgado na data de sua prolação (ID 153555701). A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 157195204), deferido conforme ID 161084260. Em seguida, alegou que a ré não cumpriu as obrigações de fazer ora acordadas. A decisão de ID 174342010 determinou a intimação pessoal da executada para o cumprimento da obrigação de fazer. Devidamente intimada em 16 de outubro de 2023 (ID 175881396), permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, intime-se a exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso tenha sido adimplida, volvam-me os autos conclusos. Em caso de inadimplemento, DETERMINO, desde já, à executada que emita o certificado de conclusão do curso MBA em nome do autor e se abstenha de efetuar cobranças contra o requerente, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 537, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se, pessoalmente, a parte executada para que cumpra a presente decisão, se o caso. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, em caso negativo, requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

13/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de KELVIN CAMELO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado Decisão em 29/11/2023.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

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