Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0706415-41.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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LevantamentoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 07/10/2024

22/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:11

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

10/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:48

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 07/10/2024

22/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 19:32

Sentença

•26/09/2024, 19:32

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:11

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.

10/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:48

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:32

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

25/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

26/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALMEIDA MIRANDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:36

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:07

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:27

Outras decisões

05/06/2024, 15:27

em cooperação judiciária

05/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

10/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 20:38

Desentranhado o documento

24/04/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:10

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706415-41.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intimo a parte autora, para comprovar nos autos a comunicação da interdição do curatelado, proprietário da arma de fogo, à Polícia Federal, prevista §1º, art. 29, da Lei 10.826/2003 e indicar os compradores para a arma, no prazo de 15 dias. Ato continuo, retorne em vista ao MPDFT. (documento datado e assinado digitalmente) AGDA MICHELLY BELTRAO ROSA Servidor Geral

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706415-41.2023.8.07.0014. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Defiro o pedido do MP. Intime-se o autor para comprovar nos autos a comunicação da interdição do curatelado, proprietário da arma de fogo, à Polícia Federal, prevista §1º, art. 29, da Lei 10.826/2003 e indicar os compradores para a arma, no prazo de 15 dias. Após, retorne em vista ao MPDFT. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:24

Outras decisões

06/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

25/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 05:09

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Custas pagas, ID 166152974/166152975. 2. Indefiro o pedido de tutela urgência, pois ausente perigo de dano. Afinal, não foi comprovado o prejuízo decorrente do armazenamento da arma, tampouco a perda de oportunidade de alienação, uma vez que não há nos autos sequer proposta de compra que justifique a urgência da venda. 3. Vista ao Ministério Público para manifestação. P.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 20:50

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:23

Decisão

•05/06/2024, 15:27

Decisão

•05/06/2024, 15:27

Decisão

•06/02/2024, 16:24

Decisão

•06/02/2024, 16:24

Decisão

•25/07/2023, 20:50

Decisão

•25/07/2023, 20:50

Anexos da petição inicial

•21/07/2023, 17:23