Execução de Título Extrajudicial 0723919-30.2022.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723919-30.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:35

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723919-30.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: EUSTAQUIO JORGE DA SILVA EXECUTADO: DEJAMIR DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Determino a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, DEJAMIR DE ALMEIDA(619.516.331-72);, no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de quatro mil e cento e setenta reais e quarenta e seis centavos. O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 166475396. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/09/2023, 14:51

Processo Desarquivado

02/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:08

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723919-30.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: EUSTAQUIO JORGE DA SILVA EXECUTADO: DEJAMIR DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retirei nesta data a restrição inserida anteriormente no sistema RENAJUD sobre o veículo de placa NWE 4570. Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o(a) Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 26/07/2024 e o decurso do prazo prescricional em 26/07/2027. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 16:31

Decisão

•18/09/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723919-30.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: EUSTAQUIO JORGE DA SILVA EXECUTADO: DEJAMIR DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retirei nesta data a restrição inserida anteriormente no sistema RENAJUD sobre o veículo de placa NWE 4570. Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o(a) Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 26/07/2024 e o decurso do prazo prescricional em 26/07/2027. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Decisão em 28/07/2023.

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