Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033771-55.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 132.614,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/10/2025, 09:41

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:47

Juntada de ofício de requisição

15/10/2025, 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

20/09/2025, 04:51

Juntada de ofício de requisição

19/09/2025, 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/09/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

29/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:02

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Todas as movimentações(255)

Arquivado Provisoramente

24/10/2025, 09:41

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:47

Juntada de ofício de requisição

15/10/2025, 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 06:31

Decisão

•14/03/2025, 17:56

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

20/09/2025, 04:51

Juntada de ofício de requisição

19/09/2025, 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/09/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

29/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:02

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2025, 06:32

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:56

Indeferido o pedido de YAGO WALLACE DE ASSIS - CPF: 704.258.201-22 (EXEQUENTE)

14/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:25

Outras decisões

04/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.

14/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:42

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:57

Outras decisões

10/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:03

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:45

Outras decisões

30/10/2024, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

14/06/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:32

Outras decisões

09/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:40

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado em ID 189557002 e concedo aos exequentes o prazo DEZ DIAS para apresentarem o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, nos termos do arts. 534 e s. do CPC, acompanhado da memória atualizada do crédito. II - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:43:44. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:35

Deferido o pedido de JOAO PEREIRA DE ASSIS - CPF: 153.262.681-91 (EXEQUENTE) e YAGO WALLACE DE ASSIS - CPF: 704.258.201-22 (AUTOR).

15/03/2024, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – JOAO PEREIRA DE ASSIS e YAGO WALLACE DE ASSIS promoveram cumprimento de sentença da obrigação de fazer (ID 141183935) em face do DISTRITO FEDERAL. Em razão do noticiado implemento da obrigação (ID 184453676), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. II – Aguarde-se pelo prazo de QUINZE DIAS a formulação do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos arts. 534 e s. do CPC, devendo instruir a petição com a memória atualizada do crédito, sob pena de indeferimento. III – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 09:02:07. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:27

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:53

Outras decisões

15/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:47

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:51

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS, YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente a esclarecer se houve a satisfação da obrigação, sob pena de o silêncio importar em anuência tácita. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 178425307. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:25

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033771-55.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE ASSIS AUTOR: YAGO WALLACE DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se JOAO PEREIRA DE ASSIS para se manifestar sobre a petição de ID 173158034. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 22:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO PEREIRA DE ASSIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0033771-55.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 13:32:30. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:00

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:39

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:27

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:47

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2022, 15:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:53

Determinada a emenda à inicial

14/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/11/2022, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:26

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:56

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/09/2022, 21:05

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:50

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/06/2019, 11:54

Juntada de certidão

12/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de Contrarrazões

12/06/2019, 10:49

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 08:09

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 14:23

Juntada de certidão

17/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 10:16

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:34

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 19:56

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:52

Juntada de certidão

23/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de apelação

22/04/2019, 21:15

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 11:55

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 11:55

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 11:54

Publicado Sentença em 27/03/2019.

27/03/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2019, 16:40

Recebidos os autos

22/03/2019, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/03/2019, 13:26

Juntada de certidão

13/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2019, 12:13

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:14

Recebidos os autos

27/02/2019, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2019, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2019, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/02/2019, 12:11

Juntada de certidão

18/02/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:11

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 15:51

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 15:51

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 12:28

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 12:28

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:25

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 16:29

Decisão

•05/02/2025, 07:40

Decisão

•04/02/2025, 19:25

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Decisão

•10/12/2024, 10:57

Decisão

•10/12/2024, 10:57

Decisão

•30/10/2024, 18:27

Decisão

•30/10/2024, 17:44

Despacho

•10/07/2024, 14:27

Decisão

•09/04/2024, 17:32

Decisão

•09/04/2024, 17:27

Decisão

•15/03/2024, 10:29

Decisão

•15/03/2024, 08:35

Decisão

•15/02/2024, 18:27

Todos os documentos(89)

Decisão

•17/03/2025, 06:31

Decisão

•14/03/2025, 17:56

Decisão

•05/02/2025, 07:40

Decisão

•04/02/2025, 19:25

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Decisão

•10/12/2024, 10:57

Decisão

•10/12/2024, 10:57

Decisão

•30/10/2024, 18:27

Decisão

•30/10/2024, 17:44

Despacho

•10/07/2024, 14:27

Decisão

•09/04/2024, 17:32

Decisão

•09/04/2024, 17:27

Decisão

•15/03/2024, 10:29

Decisão

•15/03/2024, 08:35

Decisão

•15/02/2024, 18:27

Decisão

•15/02/2024, 17:53

Despacho

•31/01/2024, 15:47

Despacho

•30/01/2024, 18:28

Despacho

•11/12/2023, 17:51

Despacho

•11/12/2023, 11:42

Despacho

•24/11/2023, 18:00

Despacho

•24/11/2023, 17:16

Despacho

•19/10/2023, 17:36

Despacho

•19/10/2023, 16:48

Despacho

•29/09/2023, 17:20

Despacho

•29/09/2023, 16:34

Despacho

•02/09/2023, 22:12

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•16/07/2023, 18:42

Despacho

•14/07/2023, 17:57

Despacho

•27/06/2023, 18:39

Despacho

•27/06/2023, 18:07

Despacho

•20/06/2023, 18:32

Despacho

•20/06/2023, 17:23

Despacho

•26/05/2023, 14:42

Despacho

•25/05/2023, 17:57

Despacho

•20/04/2023, 17:54

Despacho

•20/04/2023, 17:52

Despacho

•21/03/2023, 18:37

Despacho

•21/03/2023, 17:50

Decisão

•13/01/2023, 18:47

Decisão

•13/01/2023, 17:17

Comprovante de Pagamento de Custas

•12/12/2022, 15:22

Decisão

•16/11/2022, 09:09

Decisão

•14/11/2022, 18:24

Petição

•28/10/2022, 15:05

Despacho

•21/10/2022, 17:45

Despacho

•21/10/2022, 15:30

Despacho

•16/09/2022, 18:17

Decisão

•31/08/2022, 19:39

Despacho

•08/03/2021, 17:04

Decisão

•06/11/2020, 10:55

Decisão

•03/11/2020, 15:37

Acórdão

•31/07/2020, 18:30

Despacho

•27/03/2020, 17:53

Despacho

•26/03/2020, 16:58

Acórdão

•13/03/2020, 18:08

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•12/08/2019, 14:00

Sentença

•22/03/2019, 18:52

Sentença

•22/03/2019, 16:40

Sentença

•27/02/2019, 17:13

Sentença

•27/02/2019, 17:08

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Acórdão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

SENTENÇA

•04/12/2018, 16:29