Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0033771-55.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 132.614,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

YAGO WALLACE DE ASSIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

TATIANE RODRIGUES SOARES

OAB/DF 16141·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO VIEIRA

OAB/DF 8914·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

JOAO PEREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

YAGO WALLACE DE ASSIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

YAGO WALLACE DE ASSIS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOAO PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Reu

YAGO WALLACE DE ASSIS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

TATIANE RODRIGUES SOARES

OAB/DF 16141·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO VIEIRA

OAB/DF 8914·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

TATIANE RODRIGUES SOARES

OAB/DF 16141·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO VIEIRA

OAB/DF 8914·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 24/08/2022

31/08/2022, 19:40

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 07/04/2021.

14/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/03/2021, 17:04

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 16:54

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 24/08/2022

31/08/2022, 19:40

Juntada de certidão

31/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 13:01

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 19:39

Despacho

•08/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 07/04/2021.

14/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/03/2021, 17:04

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 164.131.564-49 (RECORRIDO) em 01/03/2021.

02/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 10:37

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/01/2021, 16:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/01/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:06

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:55

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 15:37

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 15:37

Indefiro

03/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 09:00

Juntada de certidão

29/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 16:47

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/10/2020, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 18:54

Transitado em Julgado em 27/08/2020

25/09/2020, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:55

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Publicado Ementa em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 22:14

Recebidos os autos

31/07/2020, 22:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2020, 19:55

Conhecido o recurso de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 164.131.564-49 (EMBARGANTE) e provido

23/07/2020, 19:55

Deliberado em Sessão - julgado

23/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

10/06/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:38

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

05/06/2020, 12:44

Recebidos os autos

02/06/2020, 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/06/2020, 19:01

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

12/05/2020, 23:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 13:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição

07/04/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/03/2020, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2020, 12:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2020, 10:13

Publicado Ementa em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:11

Juntada de Petição de Favorável;

16/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 05:35

Recebidos os autos

14/03/2020, 05:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/03/2020, 19:17

Deliberado em Sessão - julgado

12/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de Favorável; Designação de Audiência/Sessão;

20/01/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:43

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/01/2020, 15:37

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/12/2019, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/08/2019, 10:24

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

26/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:00

Recebidos os autos

12/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

12/08/2019, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/06/2019, 12:37

Juntada de certidão

13/06/2019, 22:24

Recebidos os autos

12/06/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 11:53

Decisão

•06/11/2020, 10:55

Decisão

•03/11/2020, 15:37

Acórdão

•31/07/2020, 18:30

Despacho

•27/03/2020, 17:53

Despacho

•26/03/2020, 16:58

Acórdão

•13/03/2020, 18:08

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•12/08/2019, 14:00

Sentença

•22/03/2019, 18:52

Sentença

•22/03/2019, 16:40

Sentença

•27/02/2019, 17:13

Sentença

•27/02/2019, 17:08

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•31/08/2022, 19:39

Despacho

•08/03/2021, 17:04

Decisão

•06/11/2020, 10:55

Decisão

•03/11/2020, 15:37

Acórdão

•31/07/2020, 18:30

Despacho

•27/03/2020, 17:53

Despacho

•26/03/2020, 16:58

Acórdão

•13/03/2020, 18:08

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•12/08/2019, 14:00

Sentença

•22/03/2019, 18:52

Sentença

•22/03/2019, 16:40

Sentença

•27/02/2019, 17:13

Sentença

•27/02/2019, 17:08

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Despacho

•04/12/2018, 16:29

Decisão

•04/12/2018, 16:29

Decisão

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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