—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.063,01

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(62)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES IBIAPINA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Ementa em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de intimação de pauta

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Todas as movimentações(42)