Embargos de Declaração Cível 0712851-14.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 503.906,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 27/04/2022

29/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 02:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/11/2018, 04:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

13/11/2018, 11:58

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

13/11/2018, 11:58

Juntada de certidão

13/11/2018, 11:58

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/11/2018, 05:40

Juntada de certidão

05/11/2018, 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2018.

31/10/2018, 02:16

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/04/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 27/04/2022

29/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 02:21

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 17:41

Decisão

•29/10/2018, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/11/2018, 04:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

13/11/2018, 11:58

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

13/11/2018, 11:58

Juntada de certidão

13/11/2018, 11:58

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 02:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/11/2018, 05:40

Juntada de certidão

05/11/2018, 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2018.

31/10/2018, 02:16

Juntada de certidão

30/10/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 11:29

Recurso extraordinário admitido

23/10/2018, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2018, 17:57

Recebidos os autos

23/10/2018, 17:57

Recurso especial admitido

23/10/2018, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2018, 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2018, 13:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2018, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2018, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:03

Juntada de certidão

17/10/2018, 16:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

03/10/2018, 13:25

Juntada de certidão

03/10/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/10/2018, 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2018, 19:44

Publicado Ementa em 11/09/2018.

11/09/2018, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:26

Recebidos os autos

06/09/2018, 16:26

Conhecido o recurso de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 08.337.317/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2018, 14:48

Deliberado em Sessão - julgado

06/09/2018, 14:46

Recebidos os autos

03/09/2018, 10:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

31/08/2018, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/08/2018, 18:26

Juntada de certidão

29/08/2018, 18:26

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

29/08/2018, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2018, 18:04

Publicado Ementa em 22/08/2018.

22/08/2018, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:20

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:20

Conhecido o recurso de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 08.337.317/0001-20 (APELANTE) e não-provido

15/08/2018, 14:17

Deliberado em Sessão - julgado

15/08/2018, 13:41

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:29

Incluído em pauta para 08/08/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

04/07/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 16:18

Recebidos os autos

27/06/2018, 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/06/2018, 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/06/2018, 14:12

Juntada de certidão

19/06/2018, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/06/2018, 14:05

Juntada de certidão

19/06/2018, 14:05

Juntada de certidão

19/06/2018, 13:45

Publicado Decisão em 19/06/2018.

19/06/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:33

Declarada incompetência

13/06/2018, 18:44

Recebidos os autos

13/06/2018, 18:44

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

13/06/2018, 13:07

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/05/2018, 11:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/05/2018, 18:27

Recebidos os autos

16/05/2018, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2018, 18:27

Recebidos os autos

14/05/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 18:16

Decisão

•23/10/2018, 17:57

Acórdão

•06/09/2018, 16:04

Acórdão

•16/08/2018, 18:45

Decisão

•14/06/2018, 17:33

Decisão

•13/06/2018, 18:44

Agravo

•27/03/2018, 14:40

Decisão

•05/03/2018, 18:13

Decisão

•05/03/2018, 18:00

Sentença

•22/02/2018, 16:08

Sentença

•22/02/2018, 15:54

Despacho

•21/02/2018, 17:53

Decisão

•06/02/2018, 14:42

Decisão

•06/02/2018, 13:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2022, 17:41

Decisão

•29/10/2018, 11:29

Decisão

•23/10/2018, 17:57

Acórdão

•06/09/2018, 16:04

Acórdão

•16/08/2018, 18:45

Decisão

•14/06/2018, 17:33

Decisão

•13/06/2018, 18:44

Agravo

•27/03/2018, 14:40

Decisão

•05/03/2018, 18:13

Decisão

•05/03/2018, 18:00

Sentença

•22/02/2018, 16:08

Sentença

•22/02/2018, 15:54

Despacho

•21/02/2018, 17:53

Decisão

•06/02/2018, 14:42

Decisão

•06/02/2018, 13:59

Decisão

•13/12/2017, 18:25

Decisão

•17/11/2017, 16:13