Procedimento Comum Cível 0702242-30.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.115.402,16

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:15

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

11/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:26

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:15

Outras decisões

17/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:49

Decisão

•17/12/2025, 18:26

12/03/2026, 12:15

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

11/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:26

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:15

Outras decisões

17/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 17:54

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:11

Outras decisões

03/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:54

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:57

Outras decisões

22/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:27

Outras decisões

25/08/2025, 14:27

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 15:06

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 06:45

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:01

Outras decisões

24/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:26

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:23

Outras decisões

03/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/06/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:38

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:16

Outras decisões

24/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

21/04/2025, 22:06

Juntada de termo

21/04/2025, 22:02

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:31

Outras decisões

14/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/07/2024, 09:07

Outras decisões

02/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/06/2024, 23:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:11

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702242-30.2021.8.07.0018. AUTOR: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do AGI 0729666-33.2023.8.07.0000 (4ª Turma Cível), que negou provimento ao recurso e transitou em julgado no dia 04/03/2024 (ID 189202979). No mais, proceda-se com as determinações precedentes. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Compra e Venda (9587)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 19:40

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:20

Outras decisões

22/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/03/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2023, 14:12

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:15

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:45

Indeferido o pedido de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.249.724/0001-27 (AUTOR)

25/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/07/2023, 19:57

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:54

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:02

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:04

Outras decisões

26/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:27

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:57

Outras decisões

12/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:35

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:44

Outras decisões

04/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:46

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:46

Outras decisões

30/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

06/03/2023, 08:32

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2021, 16:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 20:57

Publicado Sentença em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:03

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 22:25

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:27

Recebidos os autos

27/07/2021, 11:42

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:23

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 23:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:01

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:04

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:51

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 18:03

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 14:33

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 18:12

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/04/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:30

Decisão

•17/12/2025, 17:15

Decisão

•03/11/2025, 15:11

Decisão

•22/10/2025, 18:54

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 17:17

Decisão

•25/08/2025, 14:27

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Despacho

•20/08/2025, 14:33

Decisão

•25/07/2025, 06:45

Decisão

•24/07/2025, 20:01

Decisão

•03/06/2025, 15:26

Decisão

•03/06/2025, 15:23

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:46

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/03/2026, 16:49

Decisão

•17/12/2025, 18:26

Decisão

•17/12/2025, 17:15

Decisão

•03/11/2025, 15:11

Decisão

•22/10/2025, 18:54

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 17:17

Decisão

•25/08/2025, 14:27

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Despacho

•20/08/2025, 14:33

Decisão

•25/07/2025, 06:45

Decisão

•24/07/2025, 20:01

Decisão

•03/06/2025, 15:26

Decisão

•03/06/2025, 15:23

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:46

Decisão

•25/04/2025, 09:38

Decisão

•24/04/2025, 18:16

Decisão

•14/04/2025, 14:31

Decisão

•22/08/2024, 14:42

Decisão

•22/08/2024, 14:15

Decisão

•02/07/2024, 10:42

Decisão

•02/07/2024, 09:07

Decisão

•24/03/2024, 19:40

Decisão

•22/03/2024, 17:20

Decisão

•07/03/2024, 18:13

Decisão

•25/07/2023, 19:14

Decisão

•25/07/2023, 14:45

Decisão

•28/06/2023, 17:54

Decisão

•27/06/2023, 17:18

Decisão

•29/05/2023, 20:02

Decisão

•26/05/2023, 14:04

Anexo

•24/05/2023, 18:30

Anexo

•24/05/2023, 18:30

Decisão

•12/05/2023, 17:56

Decisão

•12/05/2023, 16:57

Decisão

•05/05/2023, 14:35

Decisão

•04/05/2023, 17:44

Decisão

•31/03/2023, 13:02

Decisão

•30/03/2023, 15:37

Acórdão

•14/02/2023, 14:08

Despacho

•15/12/2021, 15:33

Despacho

•14/12/2021, 10:06

Sentença

•25/08/2021, 17:03

Sentença

•25/08/2021, 16:10

Sentença

•12/08/2021, 17:34

Sentença

•12/08/2021, 16:53

Decisão

•27/07/2021, 12:27

Decisão

•27/07/2021, 11:42

Decisão

•02/07/2021, 17:23

Decisão

•02/07/2021, 17:14

Decisão

•07/06/2021, 18:04

Decisão

•07/06/2021, 16:51

Decisão

•16/04/2021, 15:37

Decisão

•16/04/2021, 14:33

Decisão

•08/04/2021, 18:12

Outros Documentos

•08/04/2021, 17:30

Outros Documentos

•08/04/2021, 17:30