Cumprimento de sentença 0702513-41.2022.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702513-41.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 12:10

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702513-41.2022.8.07.0006. REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GOMES NOGUEIRA REQUERIDO: ADAUTO GALENO DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95. Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora. Desconstituo eventual penhora existente nos autos. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 10:01:30 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2023, 10:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

26/07/2023, 04:56

Juntada de certidão

26/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES NOGUEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES NOGUEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 15:52

Sentença

•26/07/2023, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES NOGUEIRA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES NOGUEIRA em 20/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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