Execução de Título Extrajudicial 0704388-43.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704388-43.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA EXECUTADO: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA em desfavor de GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 181972550, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:01

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA Requerido: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 17:56:38. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0704388-43.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:13

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704388-43.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA EXECUTADO: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de intimação à executada, a ser expedido ao endereço QNL 5 BLOCO D, APT 228, TAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-614, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC. Expeça-se também mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875, do CPC. Com o laudo, dê-se vista às partes, para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA - CNPJ: 04.120.696/0001-40 (EXEQUENTE).

23/10/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704388-43.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA EXECUTADO: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE DESPACHO Por ora, ao credor, para juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:49

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704388-43.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA EXECUTADO: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após o transcurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

12/09/2023, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/09/2023, 00:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:20

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704388-43.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA EXECUTADO: GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 12/09/2023, às 15:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_15h BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 17:10:35. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:12

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:08

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:50

Outras decisões

18/05/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:13

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:10

Recebidos os autos

11/04/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/04/2023, 21:24

Expedição de Termo.

10/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:09

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 21:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA - CNPJ: 04.120.696/0001-40 (EXEQUENTE).

02/03/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:50

Recebidos os autos

18/01/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:31

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:23

Deferido o pedido de

12/07/2022, 19:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE - CPF: 717.673.471-20 (EXECUTADO)

12/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/06/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/06/2022, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:38

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 22:53

Recebidos os autos

22/05/2022, 05:56

Decisão interlocutória - deferimento

22/05/2022, 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2022, 20:24

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2022, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:19

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL URUPEMA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(25)