Execução de Título Extrajudicial 0014838-96.2016.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 21:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:00

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014838-96.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 55646527) e foi suspenso por falta de bens em 16/05/2018 (ID 55647291). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014838-96.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, as quais retornaram infrutíferas. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, indefiro o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, haja vista ter a decisão de ID 55647291 suspendido os autos até a data de 16/05/2019 (Cédula de Crédito Bancário). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:45

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/11/2023, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/07/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:03

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014838-96.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram suspensos pela Decisão de ID nº 55647291 prolatada em 16/05/2018 permanecendo suspensos até 16/05/2019, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC. Certifico, também, que desde 16/05/2019 os autos permaneceram suspensos, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 17:18:51. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:26

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:01

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

18/07/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

05/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/12/2022, 13:11

Processo Desarquivado

01/12/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:33

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 07:51

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 21:35

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2021, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:42

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:23

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/09/2021, 18:18

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:24

Recebidos os autos

24/09/2021, 20:24

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:35

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:52

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:42

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:05

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:05

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2021, 10:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:25

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:00

Processo Desarquivado

10/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:00

Arquivado Provisoramente

03/06/2020, 09:02

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/05/2020, 11:19

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:21

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2020, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/04/2020, 15:28

Processo Desarquivado

04/04/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 08:38

Arquivado Provisoramente

30/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:47

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 11:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:05

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 19:28

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2020, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/02/2020, 16:24

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(34)