Execução de Título Extrajudicial 0013800-49.2016.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0013800-49.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013800-49.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o feito está fundado em instrumento particular de confissão de dívida, cujo prazo prescricional é de 05 anos, e, considerando que a decisão de ID 55704542 determinou a suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do CPC, até 09/10/2018, verifico que a prescrição intercorrente não se operou, visto que esta somente ocorrerá em 09/10/2023, diante da prescrição quinquenal do título executivo. Portanto, passo à análise do pedido de ID 157528411: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema Sisbajud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 55704542, que suspendeu o processo em razão da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (até 09/10/2018 - contrato particular assinado por 2 testemunhas). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA GONCALVES em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Decorrido prazo de GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 16/05/2024.

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