Execução de Título Extrajudicial 0707857-33.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707857-33.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Federais de Competência Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

31/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:04

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707857-33.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JASON LEAO DE OLIVEIRA, HELIANE TIMOTEO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o autor no ID 167530790 a remessa dos autos à Justiça Federal, com a consequente inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação, diante da consolidação da propriedade fiduciária do imóvel gerador dos débitos condominiais. Assim, a análise da inclusão no feito da empresa pública federal referida deve ser promovida pelo Juízo Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Ante o exposto, nos termos do artigo 45 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Competência Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Remetam-se os autos ao Juízo Federal competente. Restou prejudicada, portanto, a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal no ID 168672829, eis que apresentada posteriormente ao pedido do credor. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:31

Declarada incompetência

24/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707857-33.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JASON LEAO DE OLIVEIRA, HELIANE TIMOTEO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor se persiste o interesse na realização de hasta pública e na penhora, eis que o saldo devedor do contrato celebrado com a CEF é de R$ 316.879,27, havendo preferência do direito real. Assim, o valor dos direitos aquisitivos penhorados é inexistente, considerando a avaliação do bem (R$ 255.774,89), já que a realização da hasta deve ser em valor superior ao da garantia real. Observe-se que a alienação em hasta pública, com a manutenção do gravame, não atrairia qualquer licitante, eis que é logicamente irracional que se atribua um valor econômico e ofereça lance a um bem gravado por uma dívida que supera o seu valor de mercado. Finalmente, não consta dos autos a certidão da matrícula do bem, já constando a averbação da penhora, o que inviabilizaria a hasta, de qualquer forma. Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, devendo o exequente também, desde já, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do CPC. Observe o exequente que, caso persista o interesse na alienação em hasta pública, é imprescindível a juntada da certidão atualizada de matrícula - na qual conste o registro da penhora - para avaliação do pedido. Findo o prazo concedido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:13

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 13:31

Decisão

•24/08/2023, 13:31

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Federais de Competência Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(335)

legal

Todos os documentos(59)