Monitória 0706707-43.2020.8.07.0010 - TJDFT

Monitória 0706707-43.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

28/08/2023, 16:18

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINERACAO RIO DO SAL LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706707-43.2020.8.07.0010. AUTOR: MINERACAO RIO DO SAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS REU: CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de ação monitória com pedido de cobrança de dinheiro em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe. Assinalou a parte autora que é credora da parte ré, fato esse consubstanciado em cheques. Requereu, assim, a cobrança dos valores devidos, o que perfaz hoje o importe de R$ 27.091,27. Juntou documentos. Citada por edital, a Curadoria de Ausentes apresentou embargos à monitória por negativa geral. É o sucinto relatório. DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal. O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes. Vale destacar que os cheques são documentos idôneos para amparar a pretensão monitória, uma vez que apresentam forma escrita e evidenciam significativamente a existência da dívida. No caso, não há elementos que indiquem excesso de cobrança ou mesmo nulidade das cláusulas contratuais estabelecidas. Assim, o pedido deve ser julgado totalmente procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 27.091,27, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, 25 de julho de 2023. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 12:42

Sentença

•25/07/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706707-43.2020.8.07.0010. AUTOR: MINERACAO RIO DO SAL LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS REU: CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de ação monitória com pedido de cobrança de dinheiro em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe. Assinalou a parte autora que é credora da parte ré, fato esse consubstanciado em cheques. Requereu, assim, a cobrança dos valores devidos, o que perfaz hoje o importe de R$ 27.091,27. Juntou documentos. Citada por edital, a Curadoria de Ausentes apresentou embargos à monitória por negativa geral. É o sucinto relatório. DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal. O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes. Vale destacar que os cheques são documentos idôneos para amparar a pretensão monitória, uma vez que apresentam forma escrita e evidenciam significativamente a existência da dívida. No caso, não há elementos que indiquem excesso de cobrança ou mesmo nulidade das cláusulas contratuais estabelecidas. Assim, o pedido deve ser julgado totalmente procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 27.091,27, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, 25 de julho de 2023. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de MINERACAO RIO DO SAL LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

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