Embargos à Execução 0707120-51.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.620,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707120-51.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: TAUISE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 30 de abril de 2024 18:13:43. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/04/2024, 18:46

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

25/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:02

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os embargos à execução e julgo PROCEDENTE o pedido, para extinguir a execução em referência (processo nº 0705106-31.2022.8.07.0010) em razão da impossibilidade de se imputar à embargante/executada o ônus pelo pagamento da dívida condominial vencida anteriormente à imissão na posse (Tema 886/STJ). Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução, processo nº 0705106-31.2022.8.07.0010. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Na sequência, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707120-51.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: TAUISE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 30 de abril de 2024 18:13:43. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/04/2024, 18:46

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

25/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:02

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os embargos à execução e julgo PROCEDENTE o pedido, para extinguir a execução em referência (processo nº 0705106-31.2022.8.07.0010) em razão da impossibilidade de se imputar à embargante/executada o ônus pelo pagamento da dívida condominial vencida anteriormente à imissão na posse (Tema 886/STJ). Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução, processo nº 0705106-31.2022.8.07.0010. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Na sequência, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/09/2023, 14:31

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2023, 10:03

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707120-51.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: TAUISE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro os benefícios da justiça gratuita. A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de garantia da execução, a teor do art. 919, caput e §1º, CPC. Intime(m)-se o(as) embargado(as), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 0705106-31.2022.8.07.0010. (Datada e assinada eletronicamente)

31/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707120-51.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: TAUISE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO DEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro os benefícios da justiça gratuita. A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de garantia da execução, a teor do art. 919, caput e §1º, CPC. Intime(m)-se o(as) embargado(as), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 0705106-31.2022.8.07.0010. (Datada e assinada eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:04

Outras decisões

26/07/2023, 16:03

Distribuído por dependência

25/07/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 11:41

Sentença

•16/02/2024, 11:41

Despacho

•28/09/2023, 10:30

Decisão

•27/07/2023, 12:57

Decisão

•26/07/2023, 16:03

Decisão

•26/07/2023, 16:03

Outros Documentos

•25/07/2023, 15:04