Arrolamento Comum 0702431-61.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 97.661,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:45

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/01/2025, 17:31

Processo Desarquivado

10/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:45

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/01/2025, 17:31

Processo Desarquivado

10/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:30

Expedição de Termo.

06/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 22/04/2024

24/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de ELIAS CHAVES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de ZANIA BALDUINO CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES, óbito ocorrido em 06/11/2022, deixando como viúvo(a) TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA e como herdeiros ELIAS CHAVES DE SOUSA, ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES e ZANIA BALDUINO CHAVES, qualificados nos autos. A Fazenda Pública do Distrito Federal apresentou parecer de ID 187516531. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 172320709 dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, comprovem, os herdeiros, o pagamento do ITCMD ou sua isenção, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a Fazenda Pública. Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso. Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública. Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada. Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros. Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:26

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/03/2024, 09:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. MARINA CUSINATO XAVIER, ficam as partes intimadas acerca do parecer da FPDF, no prazo de 10 dias. Santa Maria/DF, 1 de março de 2024 18:57:15. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o prazo adicional de 15 dias, conforme requerido na petição de ID 180286843. Transcorrido prazo e independente de nova intimação, comprove o inventariante o pagamento dos impostos devidos. Vindo a documentação, retornem os autos à FPDF. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:49

Outras decisões

09/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 179464858. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 27 de novembro de 2023 13:54:34. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de ELIAS CHAVES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por medida de economia processual, bem como em homenagem aos princípios da celeridade e efetividade processual, intimem-se os herdeiros e a inventariante para indiquem o período em que conviveram em união estável. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à FPDF. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:31

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:46

Outras decisões

19/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:26

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado esboço de partilha, conforme ID 172320709. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria/DF, 20 de setembro de 2023 18:39:20. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:40

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:02

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a herdeira ZANIA BALDUINO intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 1 de setembro de 2023 17:34:16. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada pesquisa SISBAJUD com transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, conforme ID 168240734. De ordem, fica a inventariante intimada, devendo promover o cumprimento da determinação de ID 166030766. Santa Maria/DF, 17 de agosto de 2023 07:57:01. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:15

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/07/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:37

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702431-61.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ELIAS CHAVES DE SOUSA HERDEIRO: ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES, ZANIA BALDUINO CHAVES MEEIRO: TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO(A): ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Declaro aberto o inventario dos bens deixados por Elias Jorge Carneiro Chaves e nomeio inventariante Terezinha de Sousa Ferreira, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação. Determino pesquisa SISBAJUD. Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta. Vindo aos autos as primeiras declarações, dê-se vista aos herdeiros e havendo concordância encaminhem-se à contadoria judicial. Por medida de economia processual, bem como em homenagem aos princípios da celeridade e efetividade processual, intimem-se os herdeiros e a inventariante para indiquem o período em que conviveram em união estável. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 186.570.441-53, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de ELIAS JORGE CARNEIRO CHAVES (CPF: 004.417.161-72). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS CHAVES DE SOUSA - CPF: 051.411.511-40 (REQUERENTE), ESTER DE SOUSA CARNEIRO CHAVES - CPF: 071.286.271-46 (HERDEIRO), TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA - CPF: 186.570.441-53 (MEEIRO) e ZANIA BALDUINO CHAVES - CPF: 398.659.241-53 (HERDEIRO).

26/07/2023, 16:06

Outras decisões

26/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

13/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/06/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2023, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:19

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:12

Recebida a emenda à inicial

12/05/2023, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:03

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:03

Determinada a emenda à inicial

10/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/03/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 09:29

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 21:11

Despacho

•20/01/2025, 18:14

Sentença

•22/03/2024, 19:26

Sentença

•22/03/2024, 19:26

Decisão

•09/01/2024, 13:49

Decisão

•09/01/2024, 13:49

Decisão

•19/10/2023, 16:31

Decisão

•19/10/2023, 11:46

Decisão

•19/10/2023, 11:46

Decisão

•26/07/2023, 16:06

Decisão

•26/07/2023, 16:06

Decisão

•12/05/2023, 08:12

Decisão

•12/05/2023, 08:12

Decisão

•10/04/2023, 11:03

Decisão

•10/04/2023, 11:03