Execução de Título Extrajudicial 0014334-45.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.145.850,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:08

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:47

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/10/2025, 16:10

Processo Desarquivado

30/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:08

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:47

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/10/2025, 16:10

Processo Desarquivado

30/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:04

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:09

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014334-45.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: VESTCON EDITORA LTDA, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. Dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 dias. No mais, tendo em vista que o curso da execução foi suspenso por um ano (até o dia 04/10/2023 - id. 138838855), encaminhem-se os autos ao arquivo provisório nos termos do § 2º, do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:52

Deferido o pedido de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 00.368.373/0001-10 (EXEQUENTE).

05/03/2024, 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 09:31

Processo Desarquivado

28/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:17

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:27

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014334-45.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: VESTCON EDITORA LTDA, ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL Decisão O exequente requer a penhora dos direitos possessórios do imóvel no qual a executad Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:16

Indeferido o pedido de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 00.368.373/0001-10 (EXEQUENTE)

20/07/2023, 16:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:38

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

08/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:55

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:24

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:51

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:25

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:46

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 00.368.373/0001-10 (EXEQUENTE)

23/01/2023, 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:08

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:50

Recebidos os autos

30/09/2022, 12:47

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:55

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Recebidos os autos

14/01/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

14/07/2021, 08:50

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/07/2021, 22:54

Juntada de certidão

12/07/2021, 22:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:24

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 21:05

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 21:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 08:13

Publicado Certidão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 19:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

09/05/2020, 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento

08/05/2020, 16:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

16/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:32

Recebidos os autos

23/03/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

20/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:28

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:45

Recebidos os autos

11/03/2020, 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

11/03/2020, 08:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

15/02/2020, 23:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 14:53

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:40

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 11:02

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:51

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:46

Publicado Decisão em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:04

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2019, 13:02

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/05/2019, 11:57

Juntada de certidão

14/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:59

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 02:30

Recebidos os autos

05/02/2019, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2019, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

18/01/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 14:44

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 04:31

Recebidos os autos

12/12/2018, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2018, 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/11/2018, 18:07

Juntada de certidão

28/11/2018, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2018, 19:23

Recebidos os autos

24/10/2018, 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

24/10/2018, 16:15

Recebidos os autos

30/07/2018, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

29/06/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 15:42

Publicado Despacho em 18/05/2018.

18/05/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 06:40

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

02/05/2018, 13:16

Processo Desarquivado

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