Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703058-35.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

GABRIELA INACIO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CATARINA INACIO MARQUES

Terceiro

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

CATARINA INACIO MARQUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 20:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 20:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2024, 21:32

Juntada de certidão

16/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 11:34

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 20:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 20:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2024, 21:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 20:00

Despacho

•26/07/2024, 15:23

16/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2024, 07:42

Recebidos os autos

25/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/06/2024, 12:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de agravo

27/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:43

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 08:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2024, 12:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 16:52

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:13

Conhecido em parte o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

30/11/2023, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:32

Despacho

•25/07/2024, 14:19

Agravo

•27/06/2024, 15:06

Decisão

•05/06/2024, 14:43

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Acórdão

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•08/09/2023, 12:46

Anexo

•18/08/2023, 11:57

Sentença

•27/07/2023, 12:48

Despacho

•26/07/2023, 21:04

Decisão

•11/06/2023, 19:37

Despacho

•04/05/2023, 18:32

Despacho

•05/04/2023, 14:27

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2025, 20:00

Despacho

•26/07/2024, 15:23

Despacho

•25/07/2024, 14:19

Agravo

•27/06/2024, 15:06

Decisão

•05/06/2024, 14:43

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Acórdão

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•08/09/2023, 12:46

Anexo

•18/08/2023, 11:57

Sentença

•27/07/2023, 12:48

Despacho

•26/07/2023, 21:04

Decisão

•11/06/2023, 19:37

Despacho

•04/05/2023, 18:32

Despacho

•05/04/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 11:35

Decisão

•24/02/2023, 16:04

Decisão

•22/02/2023, 18:47