Embargos à Execução 0705700-78.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0705700-78.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:51

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte autora, cobrança suspensa, em face do benefício da gratuidade de justiça.. Arquivem-se.

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NULIDADE PROCESSUAL DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DA EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO EXCESSO ALEGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. A isolada alegação, desprovida de documentos novos e suficientes a infirmar os benefícios da justiça gratuita já concedida, não se mostra suficiente à alteração da reconhecida situação de hipossuficiência econômica da parte autora (Código de Processo Civil, artigo 99, § 2º). Rejeitada a impugnação à concessão da gratuidade de justiça à parte apelante. II. Não há de se cogitar em ausência de fundamentação da sentença recorrida (“citra petita”), se a decisão aponta, de forma clara e coerente - ainda que concisa - as razões fundamentais à improcedência dos embargos à execução. III. Ao opor embargos à execução com base na alegação de excesso de execução, é imperativo que a petição inicial contenha planilha atualizada e pormenorizada do montante da dívida que a parte embargante julga correto. A não observância desse requisito resulta na não apreciação da aludida matéria, em conformidade com os §§ 3º e 4º, inciso II, do artigo 917 do Código de Processo Civil. IV. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Recurso conhecido. Rejeitada a preliminar de nulidade processual por ausência de fundamentação. No mérito, apelação desprovida.

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705700-78.2023.8.07.0020 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 25 de agosto de 2023. RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral

28/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de MODTKOWSKI ADVOCACIA E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Documentos

Acórdão

•09/01/2024, 13:24

Sentença

•28/07/2023, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado Certidão em 29/08/2023.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MODTKOWSKI ADVOCACIA E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.

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