Monitória 0704906-30.2022.8.07.0008 - TJDFT

Monitória 0704906-30.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES CORDEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704906-30.2022.8.07.0008. AUTOR: RAIMUNDO GOMES CORDEIRO REQUERIDO: ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 453,59. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

06/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

02/11/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704906-30.2022.8.07.0008. AUTOR: RAIMUNDO GOMES CORDEIRO REQUERIDO: ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE SENTENÇA 1. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, os rejeito, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Visa a parte, na verdade, a modificação do julgado, manejando, no entanto, recurso inadequado. 2. Transitada em julgado a sentença, cumpra-se o que nela disposto e, oportunamente, arquivem-se os autos. Paranoá/DF, 24 de outubro de 2023 19:33:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:26

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 20:26

Sentença

•24/10/2023, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704906-30.2022.8.07.0008. AUTOR: RAIMUNDO GOMES CORDEIRO REQUERIDO: ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE DECISÃO Chamo o feito à ordem. Observo que o autor requereu a gratuidade de justiça e não promoveu o recolhimento das custas. No entanto, não houve expressa concessão do benefício, em que pese ter sido recebida a inicial. A parte ré, por seu turno, impugnou o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa envolvendo cobrança de crédito superior a R$ 50.000,00, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Em uma consulta do site do TJDFT, verificou-se que o autor figura na qualidade de credor em outras, além disso ele não trouxe documentos suficientes para comprovar seus rendimentos e suas despesas mais expressivas demonstrando a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, acolho a impugnação da ré e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Converto o julgamento em diligência, ao tempo em que intimo o autor a proceder o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 28 de agosto de 2023 13:17:34. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES CORDEIRO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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