Cumprimento de sentença 0703898-69.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 31.182,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MARTINS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:50

Recebidos os autos

07/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 00:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/02/2026, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2026, 15:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:50

Recebidos os autos

07/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 00:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 00:17

Decisão

•07/02/2026, 00:17

07/02/2026, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2026, 15:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Publicado Edital em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Expedição de Edital.

19/08/2025, 12:32

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:41

Outras decisões

18/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/07/2025, 19:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 27/07/2025

29/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:57

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 18:18

Recebidos os autos

17/01/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:41

Outras decisões

17/01/2025, 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:36

Outras decisões

14/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 07:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:10

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL - CNPJ: 19.589.715/0001-50 (REU)

09/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:39

Publicado Edital em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703898-69.2018.8.07.0004. AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS ALVES REU: INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL Objeto: Citação de INSTITUTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E FOMENTO HABITACIONAL TERRA LEGAL - CPF/CNPJ: 19.589.715/0001-50, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial. Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 26 de julho de 2023 17:20:06. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 17:20

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:20

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES - CPF: 244.264.232-87 (AUTOR).

26/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:36

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 09:13

Outras decisões

12/05/2022, 13:59

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:24

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:23

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 10:28

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:42

Expedição de Ofício.

07/03/2021, 17:11

Recebidos os autos

04/03/2021, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/01/2021, 17:35

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:48

Juntada de certidão

03/04/2020, 13:46

Expedição de Carta.

31/03/2020, 21:28

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:09

Recebidos os autos

20/03/2020, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:15

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

28/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:01

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:00

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 16:39

Juntada de certidão

16/11/2018, 16:39

Expedição de Carta.

16/11/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:42

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:10

Juntada de certidão

13/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:08

Expedição de Decisão.

12/11/2018, 17:08

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 12:05

Juntada de certidão

09/11/2018, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:14

Recebidos os autos

05/11/2018, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2018, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2018, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 15:32

Publicado Decisão em 17/10/2018.

17/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 13:43

Recebidos os autos

11/10/2018, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2018, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2018, 12:36

Publicado Certidão em 21/09/2018.

21/09/2018, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:05

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

18/09/2018, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

18/09/2018, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 09:56

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2018, 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2018, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 15:38

Juntada de certidão

10/08/2018, 14:09

Juntada de certidão

08/08/2018, 15:44

Desentranhamento de documento (ID: 20981169 - Certidão)

08/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:05

Juntada de certidão

06/08/2018, 16:05

Juntada de certidão

06/08/2018, 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/08/2018, 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/08/2018, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2018, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2018, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2018, 16:53

Recebidos os autos

11/07/2018, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/06/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 14:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

15/06/2018, 18:46

Juntada de certidão

15/06/2018, 18:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

15/06/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 15:32

Decisão

•29/01/2026, 15:07

Decisão

•18/08/2025, 16:41

Decisão

•18/08/2025, 16:41

Sentença

•14/07/2025, 19:57

Sentença

•14/07/2025, 17:25

Decisão

•10/02/2025, 16:35

Decisão

•17/01/2025, 19:41

Decisão

•17/01/2025, 19:41

Decisão

•14/10/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 21:35

Despacho

•30/08/2024, 18:08

Despacho

•30/08/2024, 18:08

Decisão

•09/07/2024, 18:10

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/02/2026, 00:17

Decisão

•07/02/2026, 00:17

Decisão

•29/01/2026, 15:07

Decisão

•18/08/2025, 16:41

Decisão

•18/08/2025, 16:41

Sentença

•14/07/2025, 19:57

Sentença

•14/07/2025, 17:25

Decisão

•10/02/2025, 16:35

Decisão

•17/01/2025, 19:41

Decisão

•17/01/2025, 19:41

Decisão

•14/10/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 21:35

Despacho

•30/08/2024, 18:08

Despacho

•30/08/2024, 18:08

Decisão

•09/07/2024, 18:10

Decisão

•09/07/2024, 18:10

Decisão

•26/07/2023, 14:20

Decisão

•12/05/2022, 13:59

Decisão

•04/03/2021, 16:57

Decisão

•20/03/2020, 18:34

Decisão

•02/03/2020, 17:15

Decisão

•28/02/2020, 15:01

Decisão

•06/11/2018, 16:14

Decisão

•05/11/2018, 18:15

Decisão

•11/10/2018, 17:54

Decisão

•11/07/2018, 16:53