Execução de Título Extrajudicial 0708755-27.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.544,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

29/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 10:53

Outras decisões

29/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:45

Outras decisões

12/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(300)

Arquivado Provisoramente

17/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

29/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 10:53

Outras decisões

29/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:45

Outras decisões

12/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:01

Processo Desarquivado

06/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 06:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição ID188220825 da parte exequente. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil c/c art. 70 Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66 e artigo 18, inciso I, da Lei n. 5.474/68 (Lei de Duplicatas). tendo em vista tratar-se o título executivo das duplicatas ID46259255 e ss dos autos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 23:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 08:50

Recebidos os autos

10/02/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:11

Outras decisões

07/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:59

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:36

Recebidos os autos

19/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 19:03

Outras decisões

19/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos interpostos, ID166255037, pois presentes os requisitos de admissibilidade. A parte embargada respondeu aos embargos, ID166974062. No mérito, não assiste razão ao embargante. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios. Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Com relação à pesquisa BACEN CSS, temos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA. CSS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) E DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS). INVIABILIDADE. INEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, o julgador deve considerar o grau de proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente ao adimplemento da obrigação, conforme cada caso concreto. 2. O c. Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1.854.289/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). 3. Ineficazes e inócuas se mostram a Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS-BACEN e a pesquisa de bens imóveis via Declaração de Operações Imobiliárias - DOI para a localização de ativos e bens passíveis de penhora quando as diligências realizadas por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e e-RIDF restaram infrutíferas para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em execução. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1671376, 07301256920228070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 16/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Tal se coaduna com a decisão decisão deste Juízo. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:55

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.643.516/0001-78 (EXEQUENTE)

22/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:26

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708755-27.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA, MARIA DAS MERCES ROSA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Tendo em visita o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 27 de julho de 2023 08:37:12. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) . Tendo em visita o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 27 de julho de 2023 08:37:12. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:03

Outras decisões

06/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:26

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:48

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:14

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/02/2023, 16:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:36

Outras decisões

14/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 18:13

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:32

Decisão interlocutória - indeferimento

14/12/2022, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ROSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:55

Publicado Certidão em 18/11/2022.

20/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

20/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

10/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2022, 11:22

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/10/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:31

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2022, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de contestação

02/10/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ROSA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Expedição de Edital.

20/07/2022, 10:33

Recebidos os autos

19/07/2022, 20:49

Deferido o pedido de

19/07/2022, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/06/2022, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2022, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2022, 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 08:23

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:14

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/01/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

28/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 15:15

Recebidos os autos

20/09/2021, 21:22

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.643.516/0001-78 (EXEQUENTE)

20/09/2021, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 21:00

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 19:31

Recebidos os autos

27/07/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:55

Recebidos os autos

23/06/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/06/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:14

Recebidos os autos

20/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 17:37

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:47

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 19:48

Outras decisões

28/01/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/01/2021, 19:59

Outras decisões

12/01/2021, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/12/2020, 10:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Juntada de Petição de impugnação

01/11/2020, 21:51

Juntada de certidão

29/10/2020, 10:25

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Publicado Edital em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Expedição de Edital.

17/08/2020, 10:18

Recebidos os autos

15/08/2020, 13:02

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 18:10

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:12

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:52

Recebidos os autos

02/07/2020, 19:27

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/06/2020, 12:31

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 09:51

Recebidos os autos

06/06/2020, 10:04

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 11:27

Transitado em Julgado em 06/03/2020

21/03/2020, 12:45

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Publicado Sentença em 11/02/2020.

11/02/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 14:15

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 11:23

Recebidos os autos

06/02/2020, 19:31

Indeferida a petição inicial

06/02/2020, 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2020, 10:55

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:03

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/01/2020, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 12:59

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:40

Recebidos os autos

08/11/2019, 10:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/11/2019, 14:31

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:57

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:22

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/10/2019, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/10/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 14:03

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•29/12/2024, 10:53

Decisão

•29/12/2024, 10:53

Decisão

•12/09/2024, 13:45

Decisão

•12/09/2024, 13:45

Decisão

•19/03/2024, 23:22

Decisão

•19/03/2024, 23:22

Decisão

•15/02/2024, 18:05

Decisão

•10/02/2024, 08:50

Decisão

•10/02/2024, 08:50

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Decisão

•19/11/2023, 19:03

Todos os documentos(57)

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

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•29/12/2024, 10:53

Decisão

•29/12/2024, 10:53

Decisão

•12/09/2024, 13:45

Decisão

•12/09/2024, 13:45

Decisão

•19/03/2024, 23:22

Decisão

•19/03/2024, 23:22

Decisão

•15/02/2024, 18:05

Decisão

•10/02/2024, 08:50

Decisão

•10/02/2024, 08:50

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2024, 15:11

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Decisão

•19/11/2023, 19:03

Decisão

•19/11/2023, 19:03

Decisão

•25/09/2023, 13:38

Decisão

•22/09/2023, 16:55

Decisão

•22/09/2023, 16:55

Decisão

•06/07/2023, 14:03

Decisão

•06/07/2023, 14:03

Decisão

•17/05/2023, 15:48

Decisão

•17/05/2023, 15:48

Despacho

•13/03/2023, 08:54

Despacho

•13/03/2023, 08:54

Decisão

•15/02/2023, 17:12

Decisão

•15/02/2023, 17:12

Decisão

•14/02/2023, 09:36

Decisão

•14/02/2023, 09:36

Decisão

•14/12/2022, 20:32

Decisão

•14/12/2022, 20:32

Decisão

•07/10/2022, 22:31

Decisão

•07/10/2022, 22:31

Decisão

•19/07/2022, 20:49

Decisão

•10/03/2022, 11:19

Decisão

•26/01/2022, 16:39

Decisão

•26/01/2022, 16:39

Despacho

•28/10/2021, 09:22

Despacho

•28/10/2021, 09:22

Decisão

•20/09/2021, 21:22

Decisão

•27/07/2021, 19:31

Decisão

•23/06/2021, 21:03

Decisão

•23/06/2021, 21:03

Decisão

•22/06/2021, 09:05

Decisão

•22/06/2021, 09:05

Despacho

•20/06/2021, 16:03

Decisão

•28/01/2021, 19:48

Decisão

•12/01/2021, 19:59

Decisão

•12/01/2021, 19:59

Decisão

•15/08/2020, 13:02

Decisão

•02/07/2020, 19:27

Decisão

•06/06/2020, 10:04

Decisão

•06/06/2020, 10:04

Sentença

•06/02/2020, 19:31

Decisão

•07/01/2020, 17:39

Decisão

•08/11/2019, 10:38

Decisão

•04/10/2019, 14:54