Execução de Título Extrajudicial 0725865-14.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725865-14.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725865-14.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO A DA CLN 313 EXECUTADO: SONIA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do acordo celebrado entre os litigantes nos IDs 177997516 e 181534454, para pagamento da dívida remanescente em 10 parcelas de R$ 810,00, este Juízo deferiu, no ID 181699224, a suspensão do processo até 20/05/2024 (seis meses, contados do vencimento da primeira prestação, convencionada para 20/12/2023). No ID 182092413, a parte autora opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 181699224, onde alegou omissão quanto ao pedido de transferência do valor bloqueado nas contas da executada, no importe de R$ 13.542,49, cuja determinação foi exarada no despacho de ID 167670790. No ID 185089641, a Secretaria certificou o saldo disponível na conta judicial vinculada a estes autos, no valor atualizado de R$ 13.808,25. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Analisada a decisão, embora já constasse determinação anterior, exarada no despacho de ID 167670790, para levantamento pela autora quanto ao valor bloqueado nos autos em contas bancárias da executada, verifico que a decisão embargada deixou de consignar a determinação de cumprimento dessa expedição antes da suspensão do feito. Pelos motivos expostos, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o cumprimento da ordem de levantamento expressa no despacho de ID 167670790 e, só então, suspender o feito pelo prazo conferido na decisão de ID 181699224. Mantenho os demais termos inalterados. Publique-se. Intimem-se. Expedida a ordem de levantamento, suspenda-se o feito pelo prazo estabelecido na decisão de ID 181699224, a suspensão do processo até 20/05/2024. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Certidão em 08/05/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA CLN 313 em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(70)