Agravo Interno Cível 0702725-34.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

ANA MARIA TEREZA FERNANDES SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·CPF·Representa: Autor

MAX NOBEL DE ARAUJO

OAB/DF 26949·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO

OAB/DF 22509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ANA MARIA TEREZA FERNANDES SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

"TODOS OS MORADORES DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV. SUCUPIRA, LOTE 75, RIACHO FUNDO I-DF, CEP. 71800-000".

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

"TODOS OS MORADORES DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV. SUCUPIRA, LOTE 75, RIACHO FUNDO I-DF, CEP. 71800-000".

Reu

RENE SYBRUX MONTEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de "TODOS OS MORADORES DO IMÓVEL localizado na Av. Sucupira, Lote 75, Riacho Fundo I-DF, CEP. 71800-000". em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de RENE SYBRUX MONTEIRO DA CRUZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 10:35

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:15

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

04/12/2025, 12:51

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(33)

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de "TODOS OS MORADORES DO IMÓVEL localizado na Av. Sucupira, Lote 75, Riacho Fundo I-DF, CEP. 71800-000". em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de RENE SYBRUX MONTEIRO DA CRUZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:27

Decisão

•25/11/2025, 19:34

28/01/2026, 10:35

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:15

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

04/12/2025, 12:51

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:27

Recebidos os autos

25/11/2025, 19:34

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

25/11/2025, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2025, 14:29

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:19

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

24/06/2025, 16:50

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:50

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:20

Despacho

•31/07/2025, 14:29

Despacho

•30/07/2025, 18:34

Decisão

•25/02/2025, 12:24

Despacho

•04/02/2025, 14:06

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Despacho

•29/02/2024, 17:12

Despacho

•20/09/2023, 14:41

Decisão

•26/07/2023, 18:35

Decisão

•09/08/2021, 14:37

Decisão

•05/07/2021, 20:25

Despacho

•24/05/2021, 14:40

Despacho

•05/05/2021, 19:16

Despacho

•22/04/2021, 22:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/11/2025, 13:27

Decisão

•25/11/2025, 19:34

Despacho

•31/07/2025, 14:29

Despacho

•30/07/2025, 18:34

Decisão

•25/02/2025, 12:24

Despacho

•04/02/2025, 14:06

Sentença

•12/11/2024, 17:20

Despacho

•29/02/2024, 17:12

Despacho

•20/09/2023, 14:41

Decisão

•26/07/2023, 18:35

Decisão

•09/08/2021, 14:37

Decisão

•05/07/2021, 20:25

Despacho

•24/05/2021, 14:40

Despacho

•05/05/2021, 19:16

Despacho

•22/04/2021, 22:55

Decisão

•21/04/2021, 07:48

Decisão

•19/04/2021, 19:22

Decisão

•03/12/2020, 14:13

Decisão

•19/08/2020, 14:21

Decisão

•31/01/2020, 16:23

Decisão

•03/09/2019, 14:48

Decisão

•06/08/2019, 16:16

Decisão

•08/07/2019, 16:19