Procedimento Comum Cível 0060473-88.2007.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:49

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Anexo

•05/11/2024, 16:35

Comprovante

•05/11/2024, 16:35

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 23:21

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:41

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de JORGE PONCIANO RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/07/2024, 17:54

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:13

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:52

Desentranhado o documento

09/07/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:13

Juntada de Petição de apelação

21/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024, 14:12

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condenar os réus à obrigação de restituir os imóveis indicados no memorial descritivo que acompanhou a inicial. Intimem-se todos os ocupantes do imóvel, por oficial de justiça, para que restituam o imóvel voluntariamente, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, expeça-se o mandado de remoção coletiva, ficando autorizada a convocação de força policial na diligência. Julgo improcedentes os pedidos de cominação de taxa de ocupação, bem como os pedidos reconvencionais de retenção e indenização por benfeitorias. Considerando-se que decaíram de parcela substancial de suas pretensões, condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no equivalente a 10% sobre o valor da causa, para cada réu.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:30

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS C. S. A. OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 19:42

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0060473-88.2007.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Dê-se ciência às partes e, em seguida, ao Ministério Público (ID 185744367). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Intime-se o Distrito Federal para as manifestações tidas por oportunas (ID 179053633 parte final). BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:47:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

14/02/2024, 12:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 13:49

Desentranhado o documento

05/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060473-88.2007.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Id 172794436. Considerando-se as informações contidas no parecer do Ministério Público, certifique a Secretaria do Juízo quanto ao cadastramento da autuação, bem assim sobre a existência ou não de sentença nesses autos. Id 178387509. Inclua-se o Distrito Federal no polo ativo, já que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) defiro esse pedido. Anote-se. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 18:39:14. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 10:00

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0060473-88.2007.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Id 166493417. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP em desfavor de Sarvia Barroso de Oliveira e outros, objetivando ser reintegrada na posse de imóvel de sua propriedade. Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, a situação se amolda as disposições contidas no art. 565 do CPC, corroboradas pelas determinações estabelecidas na ADPF 828-DF, o que atrai a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabillis, de modo que determino a intimação das duas r. Instituições para participação no processo. Portanto, cadastre-se o Ministério Público e a Defensoria Pública e dê-se vista a ambas as Instituições. Por fim, intime-se o Distrito Federal para que indique qual órgão responsável pelo estabelecimento de sua política agrária. Feito isso, e após as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Distrito Federal, designe-se audiência de conciliação prévia, a fim de se apurar a necessidade de realização e estabelecer as condições para a inspeção judicial sem o comprometimento da segurança de todos os participantes. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:00:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 09:10

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:38

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:43

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 23:53

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:29

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

27/03/2023, 23:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:52

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:48

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 13:50

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:44

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2021, 11:43

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2021, 22:51

Recebidos os autos

29/03/2021, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 14:33

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:02

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:05

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:00

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:09

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:37

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:18

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:18

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:15

Recebidos os autos

11/06/2019, 13:01

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2019, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:30

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 21:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:56

Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:35

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:35

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:34

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS C. S. A. OLIVEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:34

Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:33

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:33

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 18:54

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:44

Recebidos os autos

14/05/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:07

Recebidos os autos

11/04/2019, 16:43

Decisão interlocutória - deferimento

11/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2019, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:53

Recebidos os autos

14/03/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:36

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:59

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2019, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 17:25

Juntada de mandado

29/10/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:42

Recebidos os autos

24/10/2018, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:14

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:14

Decorrido prazo de OLIRA MACHADO MARTINS SCHAEFFER em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 16:05

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:57

Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:56

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:55

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:55

Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:55

Decorrido prazo de CARLOTA ANDRADE DE CARVALHO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:54

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 16:54

Publicado Despacho em 05/06/2018.

05/06/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:58

Recebidos os autos

29/05/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 16:23

Juntada de certidão

28/05/2018, 16:23

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:08

Decorrido prazo de SARVIA BARROSO DE OLIVEIRA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUIMARAES FARIAS em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUERREIRO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de SIDALENO FERREIRA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DE JESUS RIBEIRO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de RONALDO REIK DE CARVALHO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 12:10

Publicado Despacho em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 21:13

Recebidos os autos

23/04/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2018, 15:57

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 16:52

Decisão

•07/10/2024, 14:41

Manifestação do MPDFT

•13/06/2024, 19:28

Comprovante

•06/06/2024, 18:03

Sentença

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•17/05/2024, 21:29

Despacho

•15/02/2024, 17:33

Despacho

•15/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:01

Despacho

•23/11/2023, 17:08

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Despacho

•18/10/2023, 13:24

Despacho

•25/09/2023, 11:23

Todos os documentos(56)

Anexo

•05/11/2024, 16:35

Comprovante

•05/11/2024, 16:35

Decisão

•07/10/2024, 14:41

Manifestação do MPDFT

•13/06/2024, 19:28

Comprovante

•06/06/2024, 18:03

Sentença

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•17/05/2024, 21:29

Despacho

•15/02/2024, 17:33

Despacho

•15/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:01

Despacho

•23/11/2023, 17:08

Despacho

•19/10/2023, 10:02

Despacho

•18/10/2023, 13:24

Despacho

•25/09/2023, 11:23

Despacho

•22/09/2023, 17:35

Despacho

•25/08/2023, 11:25

Despacho

•27/07/2023, 09:17

Despacho

•26/07/2023, 17:40

Despacho

•07/06/2023, 20:40

Despacho

•07/06/2023, 14:32

Despacho

•04/05/2023, 20:43

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Decisão

•13/04/2023, 09:29

Decisão

•12/04/2023, 13:01

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Decisão

•16/07/2021, 16:44

Decisão

•16/07/2021, 14:05

Decisão

•30/03/2021, 11:40

Decisão

•29/03/2021, 22:51

Decisão

•04/03/2021, 12:03

Decisão

•03/03/2021, 14:33

Despacho

•07/10/2020, 18:14

Despacho

•07/10/2020, 15:02

Decisão

•31/07/2020, 18:00

Decisão

•31/07/2020, 17:27

Decisão

•17/03/2020, 18:09

Decisão

•17/03/2020, 14:52

Decisão

•26/08/2019, 17:45

Decisão

•23/08/2019, 16:37

Decisão

•12/06/2019, 12:15

Decisão

•11/06/2019, 13:01

Despacho

•15/05/2019, 16:44

Despacho

•14/05/2019, 15:26

Decisão

•12/04/2019, 16:07

Decisão

•11/04/2019, 16:43

Despacho

•15/03/2019, 10:11

Despacho

•14/03/2019, 14:53

Decisão

•15/02/2019, 09:36

Decisão

•14/02/2019, 16:59

Despacho

•24/10/2018, 14:42

Despacho

•30/05/2018, 08:58

Despacho

•29/05/2018, 16:57

Outros Documentos

•22/05/2018, 12:10

Despacho

•26/04/2018, 16:30

Despacho

•23/04/2018, 13:49