Embargos à Execução 0727534-97.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:39

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727534-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA EMBARGADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante o quitação do débito. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. A restrição do veículo placa LXK5J09 foi retirada nos autos do feito executivo, perante o RENAJUD. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 23:34

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de LEILA MYRES DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 00:26

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:06

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727534-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA EMBARGADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2023, 19:11

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727534-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA EMBARGADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA Decisão As embargantes requerem gratuidade de justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:48

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 11:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2023, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de LEILA MYRES DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO VIEIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:29

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727534-97.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA REQUERIDO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos à execução endereçados ao Juízo da 1ª VETECA, por dependência em relação a execução que lá tramita (nº 070

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:06

Declarada incompetência

20/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/07/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 20:29

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILA MYRES DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 05/10/2023.

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