Execução de Título Extrajudicial 0711787-89.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711787-89.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:39

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711787-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA EXECUTADO: ARLINDO JOSE BOMFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 1695034574 uma vez que não se verifica a existência de erro material na r.sentença, tendo sido o AR juntado aos autos em 27/07/2023. Assim, mantenho a r.sentença tal qual lançada. Havendo o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 21:44

Outras decisões

28/08/2023, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE BOMFIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE BOMFIM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:35

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711787-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA EXECUTADO: ARLINDO JOSE BOMFIM SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA ajuizou ação de execução em face de ARLINDO JOSE BOMFIM. Em manifestação ao ID 166522967, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 21:44

Decisão

•28/08/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711787-89.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA EXECUTADO: ARLINDO JOSE BOMFIM SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA ajuizou ação de execução em face de ARLINDO JOSE BOMFIM. Em manifestação ao ID 166522967, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE BOMFIM em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE BOMFIM em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

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