Monitória 0704542-94.2023.8.07.0017 - TJDFT

Monitória 0704542-94.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:23

Processo Desarquivado

19/12/2025, 09:28

Desapensado do processo #Oculto#

17/12/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:54

Processo Desarquivado

14/03/2025, 04:45

Desapensado do processo #Oculto#

13/03/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

20/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704542-94.2023.8.07.0017. REQUERENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP REQUERIDO: A C COMERCIO DE MERCEARIA EIRELI SENTENÇA A autora opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 171248249 - fl. 53, que constatou o não recolhimento das custas iniciais e extinguiu o processo por falta de pressuposto processual. Em suas razões, suscita obscuridade do decisum, ao argumento de que o não recolhimento das custas ensejaria o mero arquivamento do processo. Conheço dos embargos opostos, porquanto tempestivos. No mérito, sem razão o autor. Tendo sido proposta ação monitória e não recolhidas as custas iniciais, a consequência prevista é a extinção do processo por falta de pressuposto processual, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC. Isso, por sua vez, ficou expresso na sentença, não havendo que se falar em obscuridade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de outubro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

23/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 10:40

Sentença

•20/10/2023, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Sentença em 24/10/2023.

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