Cumprimento de sentença 0043342-79.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0043342-79.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:02

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DIOGO LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043342-79.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SUPERMERCADO DIOGO LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Primeiramente, proceda-se à alteração da autuação com a inversão de polos, a fim de adequar à nova fase processual iniciada. Intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Despacho

•07/08/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043342-79.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SUPERMERCADO DIOGO LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Primeiramente, proceda-se à alteração da autuação com a inversão de polos, a fim de adequar à nova fase processual iniciada. Intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DIOGO LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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