Cumprimento de sentença 0702953-09.2019.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702953-09.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 26/07/2023

24/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 18:56

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702953-09.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: TAIS DE LIMA SOUZA SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 e TAIS DE LIMA SOUZA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 154677647, ID 157257065 e ID 157432239. Nos seguintes termos: “Entrada de R$ 13.130,77 e pagamento do valor remanescente em 6 (seis) parcelas, na importância de R$ 5.256,02, que serão pagas mediante boleto. - Em caso de inadimplência de algumas das parcelas, acarretara vencimento antecipado das demais parcelas; - Em caso de inadimplência será acrescido ao saldo devedor do débito, juros de 1%, atualização monetária pelo INPC, multa de 10% por inadimplência e honorários advocatícios de 10%; - Que a parte se compromete a pagar corretamente as cotas ordinárias que vencerem no curso do acordo, sob pena de quebra de acordo; - Que os pagamentos das demais parcelas sejam realizadas exclusivamente pelos boletos bancários, anexados nos autos.” O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, as custas serão pagas 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:21

Expedição de Alvará.

05/06/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 11:34

Sentença

•26/07/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702953-09.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 EXECUTADO: TAIS DE LIMA SOUZA SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 e TAIS DE LIMA SOUZA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 154677647, ID 157257065 e ID 157432239. Nos seguintes termos: “Entrada de R$ 13.130,77 e pagamento do valor remanescente em 6 (seis) parcelas, na importância de R$ 5.256,02, que serão pagas mediante boleto. - Em caso de inadimplência de algumas das parcelas, acarretara vencimento antecipado das demais parcelas; - Em caso de inadimplência será acrescido ao saldo devedor do débito, juros de 1%, atualização monetária pelo INPC, multa de 10% por inadimplência e honorários advocatícios de 10%; - Que a parte se compromete a pagar corretamente as cotas ordinárias que vencerem no curso do acordo, sob pena de quebra de acordo; - Que os pagamentos das demais parcelas sejam realizadas exclusivamente pelos boletos bancários, anexados nos autos.” O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, as custas serão pagas 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 em 27/06/2023 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

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