Embargos de Declaração Cível 0709101-28.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 312.568,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Autor

MIGUEL GOMES TARGINO

CPF

Autor

MIGUEL JOSE FRANCISCO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO

OAB/DF 75711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Autor

MIGUEL GOMES TARGINO

CPF

Autor

MIGUEL JOSE FRANCISCO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MIGUEL MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL MESSIAS FERNANDES

CPF

Autor

MIGUEL OZORIO ALVES

CPF

Autor

MIGUEL RUFINO ALVES

CPF

Autor

MIGUELITA ROCHA MOTA

CPF

Autor

MILCA GOMES CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MILCA PORFIRIA XAVIER

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MIGUEL OZORIO ALVES

CPF

Reu

MIGUEL GOMES TARGINO

CPF

Reu

MIGUEL MESSIAS FERNANDES

CPF

Reu

MIGUEL FARIAS CORDEIRO

CPF

Reu

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL MESSIAS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL OZORIO ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TARGINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

26/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(114)

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL MESSIAS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL OZORIO ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 11:32

Decisão

•26/02/2025, 17:40

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES TARGINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2024, 21:31

Juntada de certidão

28/11/2024, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:17

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL FARIAS CORDEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

30/09/2024, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

30/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/09/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:51

Recurso especial admitido

30/09/2024, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

30/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/09/2024, 12:28

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 18:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:16

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 18:12

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE), MIGUEL FARIAS CORDEIRO - CPF: 330.552.623-87 (EMBARGANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

20/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 15:35

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:09

Conhecido o recurso de MIGUEL FARIAS CORDEIRO - CPF: 330.552.623-87 (APELANTE), MIGUEL GOMES TARGINO - CPF: 144.280.831-49 (APELANTE), MIGUEL MESSIAS FERNANDES - CPF: 248.872.851-91 (APELANTE), MIGUEL OZORIO ALVES - CPF: 295.949.441-53 (APELANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/01/2024, 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2024, 17:59

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 18:26

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 18:07

Decisão

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Decisão

•30/09/2024, 17:50

Acórdão

•19/06/2024, 14:27

Despacho

•08/05/2024, 13:09

Despacho

•08/05/2024, 10:32

Despacho

•25/04/2024, 13:59

Despacho

•25/04/2024, 13:55

Acórdão

•10/04/2024, 13:50

Sentença

•02/10/2023, 16:49

Sentença

•12/09/2023, 17:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/02/2025, 11:32

Decisão

•26/02/2025, 17:40

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2025, 18:07

Decisão

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•01/10/2024, 15:10

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Decisão

•30/09/2024, 17:50

Acórdão

•19/06/2024, 14:27

Despacho

•08/05/2024, 13:09

Despacho

•08/05/2024, 10:32

Despacho

•25/04/2024, 13:59

Despacho

•25/04/2024, 13:55

Acórdão

•10/04/2024, 13:50

Sentença

•02/10/2023, 16:49

Sentença

•12/09/2023, 17:53

Impugnação

•14/08/2023, 09:28

Decisão

•26/07/2023, 16:47

Decisão

•30/06/2023, 13:36

Decisão

•30/09/2022, 17:52

Decisão

•01/09/2022, 09:06

Decisão

•26/07/2022, 11:22

Decisão

•30/06/2022, 16:32

Petição

•26/06/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 17:59