Embargos à Execução 0701404-22.2023.8.07.0017 - TJDFT

Embargos à Execução 0701404-22.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023

19/09/2023, 13:07

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701404-22.2023.8.07.0017. EMBARGANTE: EDGAR BORGES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 SENTENÇA Segue decisão em conjunto dos processos 0704736-31.2022.8.07.0017 (execução ) e 0701404-22.2023.8.07.0017 (embargos à execução). ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e EDGAR BORGES DE OLIVEIRA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 164686049 - fls. 155/156. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Além disso, em razão da composição amigável entre as partes, verifico a perda superveniente do interesse processual referente aos embargos à execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, no processo 0704739-31.2022.8.07.0017, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o executado é beneficiário da justiça gratuita. No processo 0701404-22.2023.8.07.0017, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC. Custas finais pelo embargante. Sem honorários. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o embargante é beneficiário da justiça gratuita. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 19:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701404-22.2023.8.07.0017. EMBARGANTE: EDGAR BORGES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que os presentes embargos à execução são processados por dependência à execução de taxas condominiais de n.º 0704736-31.2022.8.07.0017. Nas razões dos embargos, o embargante reconhece o débito e apenas apresenta proposta de acordo. Intimada para apresentar resposta, o embargado apresentou contraproposta. Intimada, a autora afirma que celebrou acordo extrajudicial com a parte exequente do processo 0704736-31, que é a administradora do Condomínio Embargado. Com isso, pede que, após a homologação da avença, os presentes embargos sejam extintos em razão da transação. Em análise da execução, verifico que o exequente foi intimado para dizer se pretende a suspensão do processo (art. 922 do CPC) ou a homologação do acordo. A certidão de intimação ainda não foi publicada. Assim, aguarde-se a resposta do exequente, no processo 0704736-31. Após, voltem ambos os processos conclusos para decisão em conjunto. Junte cópia desta decisão no processo 0704736-31. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 18:42

Sentença

•13/09/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701404-22.2023.8.07.0017. EMBARGANTE: EDGAR BORGES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 SENTENÇA Segue decisão em conjunto dos processos 0704736-31.2022.8.07.0017 (execução ) e 0701404-22.2023.8.07.0017 (embargos à execução). ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e EDGAR BORGES DE OLIVEIRA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 164686049 - fls. 155/156. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Além disso, em razão da composição amigável entre as partes, verifico a perda superveniente do interesse processual referente aos embargos à execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, no processo 0704739-31.2022.8.07.0017, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o executado é beneficiário da justiça gratuita. No processo 0701404-22.2023.8.07.0017, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC. Custas finais pelo embargante. Sem honorários. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o embargante é beneficiário da justiça gratuita. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

15/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

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