Baixa Definitiva 22/04/2025, 10:05
Transitado em Julgado em 15/04/2025 22/04/2025, 10:04
Juntada de decisão de tribunais superiores 22/04/2025, 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 24/01/2025, 11:17
Juntada de certidão 24/01/2025, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 23/01/2025, 13:33
Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 22/01/2025 23:59. 23/01/2025, 02:15
Publicado Despacho em 16/12/2024. 16/12/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 14/12/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 11/12/2024, 16:29
Recebidos os autos 11/12/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 11/12/2024, 16:29
Recebidos os autos 11/12/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente 11/12/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 10/12/2024, 15:44 Ver todas as movimentacoes (65)