Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702426-23.2020.8.07.0017.
EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EXECUTADO: DANIELLE SILVA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 150885878 AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs em 13/5/2020 ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução de título extrajudicial fundada cédula de crédito bancário na decisão de ID 113867291, fl. 123, em desfavor de DANIELLE SILVA DE MORAIS, partes já qualificadas nos autos. Restrição RENAJUD lançada no ID 63879585, fl. 45. Baixa da restrição no ID 98017063, fl. 124. Pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD (ID 90205383, fls. 75/77), SINESP/INFOSEG, SIEL e RENAJUD (ID 91044205, fls. 79/86). Na petição de ID 146032699, fl. 153, requer a parte exequente a citação da executada por edital. Na decisão ID 150885878, foi determinado mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça, caso essa diligência não for cumprida ficou, desde já, autorizada a citação por edital. Citada a executada na QN 14A, ÁREA ESPECIAL 1/2, CEI CENTRO DE ENSINO INFANTIL, RIACHO FUNDO II, BRASÍLIA/DF, em 18/4/2023, ID 156028698. Na petição 161783504, a parte autora requereu a substituição processual de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Na petição 165968605, requereu que todas as publicações sejam feitas em nome do Dr. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. Na decisão de ID 165197330, o pedido de substituição processual foi indeferido, tendo em vista que o documento de cessão de crédito inserido nos autos indica a cessão do crédito decorrente do contrato de 20031523835 ID 161783505, e o contrato objeto dos presentes autos é o de nº 20026030661 ID 63037185. Foi determinado que ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS cadastre-se como interessada e que comprove que é cessionária dos créditos decorrentes do contrato executado nesse processo onde na oportunidade deverá promover o seu cadastramento como parceira do PJE. Na petição 169702736, a parte exequente esclareceu que o número nº 20031523835, constante no contrato acostado na inicial
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se apenas de número para identificação e controle interno no banco, o número que representa o contrato fora do mesmo é o nº 20026030661 como constante na planilha de débitos em anexo. Diante do esclarecimento, requereu a alteração do polo passivo para constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRÉDITORIOS NÃO PADRONIZADOS como novo requerente. Decido. Diga a autora se concorda com a sucessão processual, ante a informação de cessão de direitos, sob pena de reputar-se que sim. Prazo de cinco dias. No mesmo prazo deverá a parte autora indicar bens penhoráveis e juntar planilha do débito, sob pena de suspensão, art. 921 CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de outubro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito