Cumprimento de sentença 0701046-45.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.090,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:54

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. SENTENÇA Obrigação adimplida. Credor intimado. Inércia certificada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada neste ato. P.I. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

25/02/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:26

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:54

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:54

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. SENTENÇA Obrigação adimplida. Credor intimado. Inércia certificada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada neste ato. P.I. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

25/02/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/02/2024, 11:44

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:46

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:51

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora a demonstrar que seu nome permanece inscrito em cadastro restritivo de crédito, uma vez que, conforme consta dos autos (ID 168771294), houve a exclusão. Sem prejuízo, intime-se a requerida a esclarecer a indagação feita pela autora na petição retro, quanto a eventual débito em aberto. Prazo comum: 5 dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:44

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão de juntada

06/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 23:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

20/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:41

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a requerida a promover o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, desde já limitada a R$ 5.000,00. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

05/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/10/2023, 17:41

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:11

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:32

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:04

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento do depósito em favor do credor. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. Quanto à restrição, essa já foi levantada (id. 168771294). Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:13

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 21:40

Recebidos os autos

15/08/2023, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:52

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701046-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. ITAPOÃ/DF, 26 de julho de 2023 17:12:02. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECCRVDFCMITA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:13

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

26/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 11:33

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:19

Deferido o pedido de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA - CPF: 696.239.701-10 (REQUERENTE).

25/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:04

Desentranhado o documento

13/07/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:48

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:20

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

23/06/2023, 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 23:28

Recebidos os autos

21/06/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

16/06/2023, 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:29

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/03/2023, 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:03

Sentença

•25/02/2024, 18:49

Despacho

•08/02/2024, 11:26

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Despacho

•18/12/2023, 09:44

Despacho

•01/12/2023, 23:42

Despacho

•30/11/2023, 11:26

Despacho

•18/10/2023, 17:12

Despacho

•18/10/2023, 17:01

Despacho

•02/10/2023, 13:11

Despacho

•27/09/2023, 11:20

Despacho

•24/08/2023, 11:33

Despacho

•17/08/2023, 17:49

Petição

•16/08/2023, 18:38

Despacho

•15/08/2023, 21:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/02/2024, 15:03

Sentença

•25/02/2024, 18:49

Despacho

•08/02/2024, 11:26

Despacho

•18/12/2023, 14:31

Despacho

•18/12/2023, 09:44

Despacho

•01/12/2023, 23:42

Despacho

•30/11/2023, 11:26

Despacho

•18/10/2023, 17:12

Despacho

•18/10/2023, 17:01

Despacho

•02/10/2023, 13:11

Despacho

•27/09/2023, 11:20

Despacho

•24/08/2023, 11:33

Despacho

•17/08/2023, 17:49

Petição

•16/08/2023, 18:38

Despacho

•15/08/2023, 21:40

Decisão

•25/07/2023, 09:19

Sentença

•23/06/2023, 12:59

Sentença

•23/06/2023, 08:32

Despacho

•21/06/2023, 23:28

Despacho

•18/04/2023, 12:35

Despacho

•31/03/2023, 18:53