Execução de Título Extrajudicial 0714819-33.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714819-33.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:59

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714819-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIS DE MORAIS LOPES DOS REIS EXECUTADO: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME, PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA, LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA DECISÃO 1. Em atenção à petição de ID 171215317, esclareça-se ao causídico da parte autora que não há que se falar em cobrança de honorários sucumbenciais, uma vez que o feito ainda se encontra tramitando. Ante a falta de indicação de bens penhoráveis, mantenha-se o feito suspenso, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC (ID 166553921). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de REGIS DE MORAIS LOPES DOS REIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:10

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:03

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 19:03

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 13:51

Decisão

•12/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714819-33.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: REGIS DE MORAIS LOPES DOS REIS EXECUTADO: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME, PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA, LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID161212046, no valor de R$ 998,16 PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA - e R$ 140,84 LUCIANA FELIX GOMES PEREIRA, converto-a em pagamento. 1. Expeça-se em favor da parte exequente ofício de transferência para conta bancária informada na petição de ID 166499778. 2. A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3. Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora. 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

28/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGIS DE MORAIS LOPES DOS REIS em 22/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/07/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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