Execução Fiscal 0759249-49.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 51.975,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 22789·CPF·Representa: Réu

FELIPE RAFAEL BUERGER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITACA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:46

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:52

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de ITACA LTDA - CNPJ: 24.845.457/0001-65 (EXECUTADO) em 01/07/2025.

01/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de ITACA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:46

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 16:44

Despacho

•26/07/2023, 18:06

04/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:52

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de ITACA LTDA - CNPJ: 24.845.457/0001-65 (EXECUTADO) em 01/07/2025.

01/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de ITACA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/03/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ITACA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:33

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759249-49.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITACA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o nobre causídico subscritor da petição de ID 147602794, para que regularize sua representação processual, juntando os autos constitutivos da empresa no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/01/2023, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 13:34

Decorrido prazo de ITACA LTDA em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 18:09

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/11/2022, 08:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/11/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:33

Despacho

•26/07/2023, 18:06

Certidão

•09/11/2022, 18:09